Artigo de Joaquim Falcão

07-10-2016 Postado em Artigos por Luiz Carlos Figueirêdo

Leia abaixo, artigo escrito por Joaquim Falcão, Conselheiro por dois mandados no CNJ, sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adoção – CNA

Um novo Banco

Joaquim Falcão*

Há oito anos que o desembargador pernambucano Luiz Carlos Figueiredo e também outros magistrados, como Thiago Ribas, no Rio de Janeiro, líderes do Ministério da Justiça e agentes sociais do Brasil inteiro, tentam criar um sistema eficiente e nacional de adoções de crianças e adolescentes. Necessidade vital para a felicidade e a paz sociais. Estão conseguindo agora. Figueiredo fez parte do grupo do Conselho Nacional de Justiça que está criando um banco de dados que vai agilizar adoções em todo o Brasil. “Basta a criação deste banco, para justificar a existência do CNJ”, diz com o entusiasmo de conhecedor do problema. E, com isto, revela um lado nem sempre visível na magistratura e na mídia sobre o próprio CNJ: o de planejar e coordenar todo o sistema nacional de justiça.

A ênfase neste planejamento é, inclusive, uma das prioridades do novo presidente Gilmar Mendes. Com Nelson Jobim, se criou o sistema de estatísticas judiciais. Com Ellen Gracie, a informatização processual. Agora, temos o Banco de Dados. Não são tarefas fáceis. Cada tribunal é uma ilha, mas o Brasil é um continente. Transformar uma administração de justiça feita de arquipélagos isolados, de ilhas isoladas, em um poderoso continente, ainda que múltiplo, em favor do cidadão brasileiro é uma das funções do CNJ. Mesmo porque, sem cidadão, não existe Justiça. Perde o sentido. Com este banco, fruto da obstinação da petropolitana Conselheira Andréa Pachá, agora se dá outro importante passo.

São, pelo menos, quatro difíceis caminhos, que, como gosta de dizer o hispanopernambucano José Paulo Cavalcanti, têm que ser feitos no próprio caminhar. Primeiro, saber onde estão as crianças e adolescentes e onde estão os pretendentes. Uns e outros. Aqueles estão nos abrigos, nas casas de acolhida, em instituições privadas, religiosas, comunitárias, estatais. Espalhadas pelo Brasil inteiro. Estes estão na fila dos tribunais, esperando, há anos, uma oportunidade depois de terem passado por uma quase via crucis, para encontrar o filho que tanto querem. Não sabemos nem quantas crianças e adolescentes existem hoje, no Brasil, para adoção. Nem sabemos quantos pretendentes existem. Estima-se que, funcionando bem o novo banco, uma demanda reprimida de novos pretendentes logo se revele, para nosso bem.

A segunda tarefa é coordenar todos estes órgãos e instituições. São públicos e privados. Do Executivo e do Judiciário. São federais, estaduais e municipais. Cada um detém uma ponta de responsabilidade e um conjunto de informações. Somar e racionalizar tudo isto é uma das funções do CNJ. A terceira tarefa é permitir que as políticas públicas de adoção sejam feitas, agora, com base em dados. Com base na realidade. Campanhas públicas de adoção poderão ser feitas incentivando a adoção, por exemplo, no segmento dos menores com menos demanda. O Ministério da Justiça poderá prever melhor como encaminhar os que completam 18 anos sem terem sido adotados. E por aí vamos.

Finalmente, a quarta tarefa é agilizar todo o processo. Conheço pessoalmente uma muito jovem senhora no Rio de Janeiro que, depois de passar três anos se submetendo a todos os necessários testes para uma adoção mutuamente segura, entrou na fila dos pretendentes de lá. Seu número de espera: 356. Ou seja, estima-se que, pelo sistema atual, ainda demore pelo menos outros três anos para poder realizar seu sonho. Sonhos a favor do Brasil, não podem esperar tanto.

*Conselheiro do CNJ
**Publicado no dia 04/05/2008 no Jornal do Commercio (PE)

Encontro do Colégio de Coordenadores acontece em Brasília e elege nova administração

03-10-2016 Postado em Artigos por Luiz Carlos Figueirêdo

Por: Liliana Faraco / Abraminj

Aconteceu, neste dia 30/9, o IX Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude do Brasil, em Brasília-DF, com o apoio da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – ABRAMINJ. Estavam presentes coordenadores e representantes de 21 unidades da federação, para debater assuntos inadiáveis da criança e do adolescente. Na ocasião, os membros elegeram a nova administração para o próximo biênio, cujo presidente é o desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa (TJSP), e aprovaram a indicação do juiz Renato Scussel (TJDFT), presidente do Colégio durante o período de 2014-2016, para compor o Fórum Nacional da Infância e da Juventude do Conselho Nacional de Justiça – FONINJ/ CNJ.

A abertura do evento contou com a presença do Juiz Renato Scussel, que presidia o Colégio até a eleição da diretoria sucessora; ministro do CNJ e membro do FONINJ, Lelio Bentes Corrêa; desembargador Roberval Casemiro Belinati, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Sandra Silvestre, juíza de direito auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; Fabiana Gorenstein e Benedito Rodrigues dos Santos, representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF.

Falas de abertura

Em seu discurso de abertura, Renato Scussel fez um breve resgate histórico, relembrando que a instauração das coordenadorias da infância e da juventude culminou na criação do Colégio de Coordenadores, como espaço de aproximação e de mediação de suas demandas e propósitos perante os tribunais de justiça e o CNJ. Scussel também ressaltou a importância do evento: “Nosso encontro hoje é especial. Primeiro porque marca a presença do CNJ, por meio do Foninj, órgão criado dentro do Conselho de caráter permanente e específico para que as nossas reivindicações não ficassem diluídas e fragmentadas. Segundo porque hoje será apresentado pelo UNICEF o mapa situacional de todas as coordenadorias do País”, declarou.

Em sua fala, o desembargador Roberval Casemiro Belinati pontuou: “Sob a vigência do antigo Código de Menores, a criança significava um problema para a sociedade e a primeira impressão era a de que não havia solução. Não podemos pensar assim. A Constituição Federal diz que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, portadores de uma proteção jurídica e uma superproteção complementar de seus direitos. Temos que enxergar sob essa perspectiva”, disse. Belinati afirmou ser necessário exigir dos Poderes Executivo e Legislativo o investimento em políticas públicas nas áreas essenciais ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Ao se manifestar, a juíza Sandra Silvestre (CNJ) disse que a criança e o adolescente são prioridades para a Corregedoria Geral do CNJ e que o órgão “está de portas abertas para buscar um intercâmbio de soluções para esta área tão sensível da infância e da juventude”, afirmou Sandra.

O ministro Lelio Bentes discorreu sobre sua trajetória profissional marcada pela erradicação do trabalho infantil e escravo, enquanto esteve no Ministério Público do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e, recentemente, no CNJ. Bentes realçou a importância do FONINJ: “Vossas Excelências têm realizado reuniões periódicas e um trabalho extremamente profícuo, mas faltava um canal permanente e institucional, não só de diálogo mas de formulação das medidas nacionais para a infância e a juventude. O FONINJ é o espaço privilegiado para formular essa medida. E nós, conselheiros, precisamos ter a humildade de entender que não detemos o monopólio da verdade. Então, é muito importante ouvir os especialistas que estão na linha de frente do Judiciário, convivendo com os desafios e enfrentando as dificuldades na implementação dessa tarefa importante e nobre do Judiciário Brasileiro”.

Fabiana Gorenstein, falou sobre a parceria entre o Colégio de Coordenadores e o UNICEF, para elaboração do levantamento realizado para traçar a situação de todas as coordenadorias do País. “Poucos são os países em que o Poder Judiciário nos permite traçar com tanta transparência, abertura e solidez. Nossa intenção é a de permanecer nessa trajetória de poder juntar, estabelecer, consolidar e publicar sobre a qualidade da prestação jurisdicional de forma longitudinal e ser parceiro das instituições da Justiça para manter nossos objetivos”, declarou.

Análise Situacional das coordenadorias

O consultor do UNICEF Benedito Rodrigues dos Santos apresentou o levantamento denominado “Análise Situacional das Coordenadorias da Infância e da Juventude do País”, que atualiza o panorama da situação geral das condições de trabalho, da infraestrutura e das atividades desenvolvidas pelas 27 coordenadorias da infância e da juventude do País. O relatório foi editado pela primeira vez em 2013. Esse mapa situacional se destina a subsidiar as ações do Colégio de Coordenadores e do CNJ referentes ao aprimoramento do Sistema de Justiça.

Nesta edição, além de relatar as ações desenvolvidas que colocam em prática as atribuições da Resolução CNJ 94/2009, ato criador das coordenadorias, a pesquisa observou a implementação da Matriz de Planejamento da Carta de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos Humanos da Presidência da República, documento ratificado pelo CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público e parceiros, como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A Carta faz menção a quatro eixos: convivência familiar e comunitária, enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, sistema de medidas socioeducativas.

De acordo com o levantamento, duas atribuições constantes da Resolução 94/2009 vêm sendo realizadas de modo satisfatório por um número maior de coordenadorias: a melhoria da prestação de serviços pelo Judiciário e a elaboração de sugestões para o aprimoramento da estrutura estadual dos cadastros do CNJ, particularmente o do adolescente em conflito com a lei.

Dos compromissos traçados pela Carta de Estratégia, aqueles relacionados à convivência familiar e comunitária foram os que ganharam maior adesão das coordenadorias. Violência sexual, SINASE e trabalho infantil receberam menores percentuais de adesão.

Benedito concluiu sua apresentação recomendando institucionalizar e fortalecer as coordenadorias perante seus tribunais, a fim de conquistar legitimidade e visibilidade. Ele disse, ainda, que a pesquisa revelou ser preciso expandir e regionalizar as varas especializadas em infância e juventude.

Manifestações dos coordenadores

Entre os assuntos deliberados no período da tarde, os coordenadores trataram sobre os ajustes no Cadastro Nacional da Adoção – CNA, com o objetivo de melhorar e acelerar o processo de adoção de crianças e adolescentes. O desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, coordenador da CIJ-SP, entregou à juíza auxiliar do CNJ, Sandra Silvestre, um relatório com sugestões de implementação de novas funcionalidades do CNA.

Entre as manifestações dos magistrados, o juiz coordenador do interior do TJGO, Carlos José Limongi Sterse, sugeriu a apresentação do mapa estatístico do UNICEF no âmbito do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, a fim de sensibilizar os gestores quanto ao investimento na Justiça Infantojuvenil.

Prestação de contas e eleição

No âmbito administrativo, Renato Scussel se despediu da administração que conduziu de 2012 a 2014, entregou aos colegas relatório executivo da gestão do período e finalizou: “conseguimos espaço com o Colégio de Corregedores e construímos relevantes parcerias com o UNICEF, a ABRAMINJ e fóruns de Justiça. Estamos no sentido de consolidar nossa posição perante o Sistema de Justiça e o CNJ”.

Em seguida, os membros do Colégio elegeram a nova administração para o biênio de 2016-2018, composta pelo presidente, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa (TJSP); vice-presidente, juiz Adhailton Lacet Correia Porto (TJPB,) e secretário, juiz Marcelo Tramontini (TJRO). “Com a ajuda de todos os colegas, amigos, com os quais divido uma causa em comum, espero conseguir que o Colégio de Coordenadores siga uma trajetória de sucesso”, declarou o presidente eleito.

Na sequência, os magistrados aprovaram a indicação pelo CNJ do nome do juiz Renato Scussel para compor o FONINJ, pela Portaria CNJ 113, de 6 de setembro de 2016. A criação do Fórum foi articulada pelo Colégio e concretizada pela Resolução CNJ 231, de 28 de junho de 2016. A composição do FONINJ prevê assentos de juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria do CNJ, dois conselheiros do órgão, um juiz federal e outro do trabalho, todos indicados pelo Conselho Nacional de Justiça, e um magistrado a ser indicado pelo Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude.

Colégio de Coordenadores e ABRAMINJ

Sobre as parcerias do Colégio de Coordenadores, o presidente recém-eleito, Eduardo Cortez, se manifestou: “A ABRAMINJ é uma irmã das coordenadorias, pois ambas têm o mesmo objeto, que é a infância e a juventude e fazer o bem para a garantias para as crianças e adolescentes. De nossa parte, essa parceria sempre existirá. Nós temos outras instituições, como o UNICEF, empresas que possam ter interesse na causa da criança e do adolescente, para fortalecer o Colégio e nos posicionar junto às presidências dos tribunais de Justiça para que a causa da infância e da juventude seja sempre reconhecida como prioridade absoluta”.

DIFERENÇAS ENTRE O CNA ANTIGO X VERSÃO DE MAIO 2015 X VERSÃO MAIO 2016

23-08-2016 Postado em Sem categoria por Luiz Carlos Figueirêdo

CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR A EVOLUÇÃO DO CNA

ECA VERSÃO 1990 X ECA VERSÃO 2016

22-06-2016 Postado em Sem categoria por Luiz Carlos Figueirêdo

ECA – VERSÃO ATUALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2016,

DESTACANDO EM CORES TODAS AS ALTERAÇÕES AO LONGO DOS ANOS.

ECA VERSÃO 2016

PALESTRA XXI ENAPA – 2016

15-06-2016 Postado em Palestras por Luiz Carlos Figueirêdo

Clique aqui para ler na íntegra

AVALIAÇÃO DOS 10 ANOS DA COORDENADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PERNAMBUCO

11-05-2016 Postado em Entrevistas por Luiz Carlos Figueirêdo

Coordenador da Infância e Juventude avalia avanços e desafios dos 10 anos da CIJ-TJPE

Desembargador Luiz Carlos Figueiredo, à frente da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, destaca projetos que tornaram o setor referência no país, a exemplo daqueles que promovem a garantia do direito à convivência familiar e o Depoimento Acolhedor.

Ao completar dez anos este mês, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem uma série de motivos para comemorar. Criado por meio da Resolução nº 189, de abril de 2006, o serviço é uma referência no País. Com 12 projetos relacionados ao direito da criança e do adolescente no Judiciário, a Coordenadoria também possui uma das melhores estruturas da Justiça brasileira, com sete setores e 28 profissionais.

Sob a gestão do desembargador Luiz Carlos Figueiredo, a CIJ tem como principal objetivo melhorar a prestação jurisdicional na área da Infância e Juventude, priorizando o aprimoramento dos serviços, a padronização dos procedimentos e a sistematização do conhecimento sobre a criança e o adolescente. O trabalho é realizado por equipes multidisciplinares formadas por juízes e servidores especializados em psicologia, serviço social, pedagogia e informática. Atualmente, 15 das 18 circunscrições judiciárias de Pernambuco contam com a atuação destes profissionais.

Entre os projetos executados pela Coordenadoria, destacam-se os relacionados ao direito à convivência familiar e comunitária, ao treinamento de magistrados e servidores em matérias referentes à área da Infância e Juventude, às ações voltadas para os adolescentes em conflito com a lei e às medidas que garantem uma maior eficácia na oitiva de crianças e adolescentes vítimas de violência. Conheça os principais projetos.

As iniciativas desenvolvidas renderam prêmios e reconhecimento no País, como o Selo Ouro da Infância e Juventude, concedido à CIJ pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em 2014. A premiação é outorgada a tribunais com boas práticas na priorização e defesa da criança e do adolescente. Naquele mesmo ano, a Coordenadoria ganhou destaque num relatório nacional, desenvolvido pelo Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, por ter o maior número de iniciativas para esse campo dentre as cortes de Justiça brasileira.

Para falar a respeito do desenvolvimento da Coordenadoria ao longo dos dez anos de atuação, entrevistamos o desembargador Luiz Carlos Figueiredo. O magistrado aborda as principais ações da CIJ e a expectativa para a execução de mais projetos, como a implantação da Justiça Restaurativa e a expansão da atuação da Coordenadoria.

Pernambuco foi um dos primeiros estados brasileiros a criar uma Coordenadoria da Infância e Juventude no Judiciário. A que o senhor atribui esse pioneirismo?

O Ministério Público do Brasil inteiro foi mais rápido em perceber a necessidade da instalação de órgãos coordenadores da Infância e Juventude do que o Judiciário. Então já havia em todos os estados brasileiros coordenadorias da Infância e Juventude nos Ministérios Públicos. No âmbito do Judiciário já havia no Paraná, no Rio de Janeiro, e na Paraíba e nós sabíamos que era algo muito importante de ser criado. Chegamos a pensar na criação de uma corregedoria especial, mas a ideia não pôde avançar adiante. Preparamos uma minuta e já na administração do desembargador Fausto Freitas (2006/2007) foi possível a implantação. E esse pioneirismo – fomos o quarto no País – foi em função da convicção de que os resultados não poderiam ser bons para o Judiciário se houvesse trabalhos isolados. Era preciso expandir no país essa percepção da importância da criação de mais coordenadorias na área.

Qual a importância para o Judiciário de ter uma coordenadoria voltada para a Infância e Juventude?

A importância é exatamente neste aspecto, de se ter uma atuação coordenada com as mesmas prioridades para o Estado inteiro, evidente que respeitadas as peculiaridades locais. Não adianta que aqui e acolá exista uma comarca em que os trabalhos sejam de muito boa qualidade se isso não puder pelo menos ir paulatinamente avançando para todas as comarcas do Estado.

A Coordenadoria da Infância e Juventude de Pernambuco tem uma das equipes mais completas e diversificadas do País. Qual a relevância do trabalho de uma equipe multidisciplinar tão completa?

Por termos uma equipe multidisciplinar completa somos muito demandados tanto nas atividades jurídicas quanto no setor de capacitação de pessoal. Precisamos, então, manter o nível de qualidade do nosso trabalho. Temos pessoas realmente capacitadas, dotadas de preparo teórico e prático nas diversas áreas de ação, de atuação direta do Judiciário. Essa pluralidade profissional é essencial. Dispor de uma equipe formada por pedagogos, assistentes sociais, psicólogos, e técnicos de Informática é importante para conseguirmos apoiar com eficácia as comarcas nas suas diversas demandas.

Quais os principais desafios enfrentados pela Coordenadoria ao longo dos anos?

Infelizmente há uma conceituação da Justiça para menores, em geral, como algo com menos importância, quando na realidade temos as mesmas demandas, as mesmas complexidades processuais, com ações cíveis públicas, com dolorosas ações de perda do poder familiar, por exemplo, e com os processos infracionais, que se aproximam do que acontece com os processos criminais de adultos. É exatamente por isso que nós precisamos ter uma equipe diversificada, é exatamente por isso que precisamos levar aos gestores do Poder Judiciário essa preocupação da natureza preventiva do trabalho das varas da infância e juventude, para diminuir a futura clientela das varas de família e das varas criminais. E isso significa uma atuação intensa e incessante.

Em 2014, a Coordenadoria da Infância e Juventude de Pernambuco se destacou em um relatório nacional, desenvolvido pelo Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, por ter o maior número de iniciativas nesse campo entre as cortes de Justiça do País. A que o senhor atribui essa multiplicidade de ações?

A multiplicidade de iniciativas vem de uma convicção do que é planejamento estratégico. A cada dois anos nós nos preparamos para avaliar o que podemos fazer no exercício seguinte, para ver exatamente quais são as carências, onde precisam ser promovidos cursos, que obras físicas precisam de reforço, de equipe de pessoal. Enfim, analisamos o que precisa ter uma intervenção mais intensa. Isso tudo, evidentemente, em sintonia com gestão do Tribunal de Justiça, com a disponibilidade financeira que o órgão possui. Já nos próximos dias teremos reuniões com o Conselho Municipal do Recife, e com o Conselho Estadual, para tentar ver se viabilizamos financeiramente a implementação do nosso trabalho. Buscaremos recursos do fundo estadual e municipal porque há uma carência de verbas no Judiciário e nós não podemos deixar de prestar esse serviço tão relevante para a população.

Qual seria a prioridade para essa verba?

Pretendemos aperfeiçoar e expandir iniciativas como o Programa do Depoimento Acolhedor, voltado para as crianças vítimas de abuso sexual, nas cidades de médio porte. Planejamos ampliar também os serviços de atendimento e preparação de adotantes em mais comarcas do Estado, investir mais no trabalho junto a adolescentes infratores, e desenvolver mais metas para a prestação de serviços à comunidade. Então essas prioridades estão nítidas, e evidentemente que também saberemos ajustar politicamente com os conselhos estaduais e os conselhos municipais as demais prioridades. Nós queremos é concorrer com igualdade de condições com outros agentes públicos, mostrar que os nossos projetos podem disputar esse espaço de prestação de serviços à população, e provar que são realmente transformadores da realidade para melhorar as condições de atendimento das crianças e adolescentes.

Como o senhor encara o reconhecimento nacional da Coordenadoria da Infância e Juventude de Pernambuco?

É evidente que quem trabalha fica feliz e orgulhoso que sua dedicação e sua competência sejam reconhecidas. E toda a equipe da Coordenadoria da Infância está muito feliz, orgulhosa mesmo deste reconhecimento. Hoje somos demandados em outros estados para fazermos treinamentos relacionados aos nossos projetos. Somos consultados na área jurídica também. Ser padrão de referência é muito gratificante. Isso tudo é motivo de muito orgulho e ao mesmo tempo é um desafio para fazer mais e melhor nas iniciativas futuras.

O senhor imaginou, na época da implantação da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, que o setor conquistasse este desenvolvimento e esta projeção nacional?

Sem nenhuma falsa modéstia minha reposta é positiva. Sabia a equipe que tinha, era consciente da capacidade e potencial do grupo e percebia que era possível conquistar, a partir de um planejamento adequado, ótimos resultados. Então mesmo não sendo um dos estados mais ricos, não estando no “Sul maravilha”, nós sabíamos que poderíamos nos transformar em uma referência a partir do padrão de qualidade dos trabalhos dessa mesma equipe. Eu tinha certeza que isso ia acontecer. Talvez tenha sido mais rápido do que pensávamos. Hoje me sinto realizado porque estou fazendo um trabalho que para mim é quase um lazer. Eu poderia perfeitamente só presidir a 3ª Câmara de Direito Público, ser integrante da Corte Especial, mas sei que posso ser socialmente útil de outras formas e sei que com esta equipe é perfeitamente possível se fazer grandes transformações. Isso me motiva a continuar e a tentar fazer mais.

Que iniciativas da coordenadoria o senhor destacaria hoje?

Várias das ações iniciais criadas na coordenação como um projeto foram paulatinamente se transformando em programas e em serviços permanentes prestados pelo Poder Judiciário à população de Pernambuco, e essa tem sido sempre a ideia. Muitas destas iniciativas não têm similares no resto do País e isso tem sido a nossa tônica. Posso destacar dentre programas pioneiros o Sei quem Sou, o Depoimento Acolhedor, e o Projeto de Prevenção à Instituição Prolongada. Atualmente buscamos aprimorar os projetos desenvolvidos, tentando dinamizar em duas grandes frentes: a primeira, de fortalecimento de ações que são executadas pelas varas, que não dependem de intervenção direta da Coordenadoria da Infância, mas simplesmente de um apoio logístico, de um reforço para assegurar um bom serviço; a outra frente diz respeito à chamada Justiça Restaurativa. O Conselho Nacional de Justiça determinou o cumprimento da Meta 8 em todos os tribunais do País, no exercício de 2016. Foi determinado que cada Tribunal Estadual tenha pelo menos uma área atuando no segmento da Justiça Restaurativa, mas não apenas promovendo cursos, treinamentos e debates. Então à Infância e Juventude foi incumbida esta tarefa pelo presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo. Vamos desempenhar esta missão da melhor maneira possível, de uma forma que ela possa servir de padrão, e ser expandida para outras áreas. Estamos hoje com espaço físico, com a determinação de prioridade do mobiliário, contamos com uma funcionária totalmente designada para trabalhar no setor e também com voluntários, que atuam em outras varas da Infância e Juventude, que estão na própria coordenação ou em varas infracionais para dar este apoio.

A Justiça Restaurativa funciona de que forma na prática?

A Justiça Restaurativa procura equilibrar o atendimento às necessidades das vítimas e da comunidade com a necessidade de reintegração do agressor à sociedade. Procura dar assistência à recuperação da vítima e permitir que todas as partes participem do processo de justiça de maneira produtiva. Um processo restaurativo significa qualquer processo no qual a vítima, o ofensor e/ou qualquer indivíduo ou comunidade afetada por um crime participem junto e ativamente da resolução das questões advindas do crime, sendo frequentemente auxiliados por um terceiro, investido de credibilidade e imparcialidade. A prática tem iniciativas cada vez mais diversificadas e já coleciona resultados positivos no País. No primeiro momento, no TJPE a ação será direcionada a aperfeiçoar o Projeto Escola Legal, da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição. Buscaremos uma intervenção direta em relação aos adolescentes autores de atos infracionais, trazendo a prática restaurativa. O que buscamos é acabar com essa desarmonia da retroalimentação da violência. Depois, buscaremos atuar junto ao Juizado do Torcedor porque boa parte dos que criam problemas nos estádios e entorno são adolescentes. Então nós queremos fazer um trabalho junto com os clubes e com a Federação Pernambucana de Futebol não só por meio de palestras pontuais, mas ocupando o tempo em que os adolescentes ficam proibidos pela Justiça de participar de jogo do time dele. Incluir alguém num círculo restaurativo não implica que necessariamente ele tenha uma pena reduzida ou o perdão. Na verdade, eles participam de um processo de reconstrução, para que não voltem mais a praticar esse tipo de conduta. Se daí resultar uma redução de pena, melhor, mas isso não é a grande preocupação da Justiça Restaurativa. A grande preocupação é muito mais preventiva, para que o fato não se repita e aí a gente possa realmente resgatar a cidadania.

Quais os principais entraves que tem pela frente no desenvolvimento do seu trabalho na Coordenadoria?

Nós sabemos que o país passa por uma crise nacional, e isso tem se replicado na baixa de arrecadação de impostos e no pouco repasse de recursos aos Tribunais de Justiça. Os recursos obtidos de custas, de taxas e emolumentos diretos também diminuíram, mas a procura por assistência judiciária continua a mesma. Portanto, nós temos que aprender a conviver com essa realidade, porque se a situação financeira não era boa a tendência é de que fique pior ainda. Isso não quer dizer que vamos esmorecer. Ao contrário, vamos procura fazer mais e melhor.

Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE

Foto: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira