Categorias

ARTIGO DE CLAUDIO LACERDA

11-10-2016 Postado em Artigos por Luiz Carlos Figueirêdo

Leia abaixo, artigo escrito por Claudio Lacerda, Cirurgião, Professor da UPE e da UNINASSAU, publicado no Diário de Pernambuco, sobre como uma sentença, no entender dele, “coloca a lei a serviço da Justiça (e não a Justiça a serviço da lei, como fazia o SNT)”

 

Declare-a inexistente

 

Cláudio Lacerda.
cmlacerda1@hotmail.com

Publicação:11/05/2015 03:00

Em meados de 2008, conheci, por acaso, Wellingtânia Portela, nos corredores do Hospital Universitário Oswaldo Cruz. Aos 41 anos, vivia praticamente internada, numa cadeira de rodas, e retirava dezenas de litros de líquido do abdome toda semana. Sofria da síndrome de Budd-Chiari, que consiste na trombose das veias que saem do fígado. Evoluía com desnutrição assustadora, pesando menos de 40 quilos, sem conseguir andar, tamanha sua fraqueza. Seu abdome era descomunal, chegando a prejudicar a respiração, e seus membros superiores e inferiores extremamente finos. Era “pele e osso”, como se diz.

Sua única chance de cura era o transplante de fígado. Ocorre que, apesar da gravidade clínica, que nos levava a estimar em poucas semanas a sua sobrevida, os exames laboratoriais não espelhavam essa situação, e, consequentemente, sua posição na lista era desfavorável e nos dava a convicção de que ela morreria antes do transplante. Lembro que, ao tomar pé do caso, mandei uma fotografia de corpo inteiro para um especialista amigo, de São Paulo, como exemplo das imperfeições da lei que estabelece as prioridades na lista, ao tempo em que disse e ele que tentaria a qualquer custo viabilizar o transplante. Impressionado com o caso, o colega concordou, perguntando, todavia, se eu tinha mesmo coragem de transplantar paciente tão grave e desnutrida.

Fiz uma reunião com Wellingtânia e seus familiares, e informei que havia decidido lutar por ela. Seu marido e sua mãe, sempre muito presentes, encheram-se de esperança, aumentando minha responsabilidade e minha motivação. Mandei pedir à médica responsável por ela no hospital que fizesse um laudo mencionando a gravidade da situação para que eu pudesse caracterizar bem a necessidade urgente da cirurgia. Usaria o documento para instruir um pedido de prioridade especial ao Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Para minha surpresa, e decepção, a resposta da colega foi de que não daria o laudo, pois não concordava com “solicitações especiais nem ações na justiça” para pacientes em lista.

Sem o importante documento, mandei meu relatório para o SNT. A resposta veio três semanas depois, de forma lacônica: “indeferido”. Chamei Wellingtânia, que piorava a olhos vistos, e sua família, para dar a má notícia, mas, ao mesmo tempo, dizer que a luta continuava. Que iria ingressar na justiça. A ação foi rapidamente julgada, mas o juiz acompanhou a decisão do SNT.

Comuniquei à paciente e à família que havíamos perdido de novo, mas que iríamos apelar para o Tribunal de Justiça. A essa altura, eles beiravam o desespero. Na apelação, todavia, o desembargador Luís Carlos Figueiredo emite uma sentença que, no meu entender, coloca a lei a serviço da Justiça (e não a Justiça a serviço da lei, como fazia o SNT). Analisa o caso por uma ótica que valoriza aspectos filosóficos e valores humanitários não contemplados na legislação. Sua conclusão, aprovada por unanimidade pelos seus pares, é tão coerente que não coloca Wellingtânia em primeiro lugar na fila, com receio de preterir alguém ainda mais grave. Simplesmente manda lhe posicionar bem na lista, como se ela tivesse, por exemplo, um câncer no fígado.

Ao informar à paciente e aos seus familiares aquela decisão, explicando que agora ela tinha chances concretas, eles choraram de alegria. Havia, finalmente, uma luz no fim do túnel. Restava torcer e rezar para que ela resistisse até o dia da cirurgia.

No dia 30 de novembro de 2008, surge o doador de Wellingtânia. Apesar da sua fragilidade, tanto a cirurgia quanto o pós-operatório transcorrem sem complicações. Três meses após, seu aspecto físico já era completamente diferente. Toda a sua massa muscular se reconstituiu e, com isso, sua capacidade física, sua beleza e sua alegria de viver. Até os dias de hoje.

No ano seguinte, uma pessoa da nossa equipe informou que a mesma médica que se negara a dar um laudo a favor de Wellingtânia, na luta pelo transplante, agora mostrava o caso em aulas e palestras, com fotografias do antes e do depois. Indignada, a companheira perguntou se eu iria permitir aquilo. Respondi de pronto: “porque não?”. Logo depois, lembrei-me de um conselho do meu pai, Mario Lacerda, e acrescentei: “declare-a inexistente”.

Existentes são todos que ajudaram na luta para devolver a vida a Wellingtânia.

Artigo de Joaquim Falcão

07-10-2016 Postado em Artigos por Luiz Carlos Figueirêdo

Leia abaixo, artigo escrito por Joaquim Falcão, Conselheiro por dois mandados no CNJ, sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adoção – CNA

 

Um novo Banco

Joaquim Falcão*

Há oito anos que o desembargador pernambucano Luiz Carlos Figueiredo e também outros magistrados, como Thiago Ribas, no Rio de Janeiro, líderes do Ministério da Justiça e agentes sociais do Brasil inteiro, tentam criar um sistema eficiente e nacional de adoções de crianças e adolescentes. Necessidade vital para a felicidade e a paz sociais. Estão conseguindo agora. Figueiredo fez parte do grupo do Conselho Nacional de Justiça que está criando um banco de dados que vai agilizar adoções em todo o Brasil. “Basta a criação deste banco, para justificar a existência do CNJ”, diz com o entusiasmo de conhecedor do problema. E, com isto, revela um lado nem sempre visível na magistratura e na mídia sobre o próprio CNJ: o de planejar e coordenar todo o sistema nacional de justiça.

A ênfase neste planejamento é, inclusive, uma das prioridades do novo presidente Gilmar Mendes. Com Nelson Jobim, se criou o sistema de estatísticas judiciais. Com Ellen Gracie, a informatização processual. Agora, temos o Banco de Dados. Não são tarefas fáceis. Cada tribunal é uma ilha, mas o Brasil é um continente. Transformar uma administração de justiça feita de arquipélagos isolados, de ilhas isoladas, em um poderoso continente, ainda que múltiplo, em favor do cidadão brasileiro é uma das funções do CNJ. Mesmo porque, sem cidadão, não existe Justiça. Perde o sentido. Com este banco, fruto da obstinação da petropolitana Conselheira Andréa Pachá, agora se dá outro importante passo.

São, pelo menos, quatro difíceis caminhos, que, como gosta de dizer o hispanopernambucano José Paulo Cavalcanti, têm que ser feitos no próprio caminhar. Primeiro, saber onde estão as crianças e adolescentes e onde estão os pretendentes. Uns e outros. Aqueles estão nos abrigos, nas casas de acolhida, em instituições privadas, religiosas, comunitárias, estatais. Espalhadas pelo Brasil inteiro. Estes estão na fila dos tribunais, esperando, há anos, uma oportunidade depois de terem passado por uma quase via crucis, para encontrar o filho que tanto querem. Não sabemos nem quantas crianças e adolescentes existem hoje, no Brasil, para adoção. Nem sabemos quantos pretendentes existem. Estima-se que, funcionando bem o novo banco, uma demanda reprimida de novos pretendentes logo se revele, para nosso bem.

A segunda tarefa é coordenar todos estes órgãos e instituições. São públicos e privados. Do Executivo e do Judiciário. São federais, estaduais e municipais. Cada um detém uma ponta de responsabilidade e um conjunto de informações. Somar e racionalizar tudo isto é uma das funções do CNJ. A terceira tarefa é permitir que as políticas públicas de adoção sejam feitas, agora, com base em dados. Com base na realidade. Campanhas públicas de adoção poderão ser feitas incentivando a adoção, por exemplo, no segmento dos menores com menos demanda. O Ministério da Justiça poderá prever melhor como encaminhar os que completam 18 anos sem terem sido adotados. E por aí vamos.

Finalmente, a quarta tarefa é agilizar todo o processo. Conheço pessoalmente uma muito jovem senhora no Rio de Janeiro que, depois de passar três anos se submetendo a todos os necessários testes para uma adoção mutuamente segura, entrou na fila dos pretendentes de lá. Seu número de espera: 356. Ou seja, estima-se que, pelo sistema atual, ainda demore pelo menos outros três anos para poder realizar seu sonho. Sonhos a favor do Brasil, não podem esperar tanto.

*Conselheiro do CNJ
**Publicado no dia 04/05/2008 no Jornal do Commercio (PE)

Encontro do Colégio de Coordenadores acontece em Brasília e elege nova administração

03-10-2016 Postado em Artigos por Luiz Carlos Figueirêdo

Por: Liliana Faraco / Abraminj

Aconteceu, neste dia 30/9, o IX Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude do Brasil, em Brasília-DF, com o apoio da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude – ABRAMINJ. Estavam presentes coordenadores e representantes de 21 unidades da federação, para debater assuntos inadiáveis da criança e do adolescente. Na ocasião, os membros elegeram a nova administração para o próximo biênio, cujo presidente é o desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa (TJSP), e aprovaram a indicação do juiz Renato Scussel (TJDFT), presidente do Colégio durante o período de 2014-2016, para compor o Fórum Nacional da Infância e da Juventude do Conselho Nacional de Justiça – FONINJ/ CNJ.

A abertura do evento contou com a presença do Juiz Renato Scussel, que presidia o Colégio até a eleição da diretoria sucessora; ministro do CNJ e membro do FONINJ, Lelio Bentes Corrêa; desembargador Roberval Casemiro Belinati, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Sandra Silvestre, juíza de direito auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; Fabiana Gorenstein e Benedito Rodrigues dos Santos, representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF.

Falas de abertura

Em seu discurso de abertura, Renato Scussel fez um breve resgate histórico, relembrando que a instauração das coordenadorias da infância e da juventude culminou na criação do Colégio de Coordenadores, como espaço de aproximação e de mediação de suas demandas e propósitos perante os tribunais de justiça e o CNJ. Scussel também ressaltou a importância do evento: “Nosso encontro hoje é especial. Primeiro porque marca a presença do CNJ, por meio do Foninj, órgão criado dentro do Conselho de caráter permanente e específico para que as nossas reivindicações não ficassem diluídas e fragmentadas. Segundo porque hoje será apresentado pelo UNICEF o mapa situacional de todas as coordenadorias do País”, declarou.

Em sua fala, o desembargador Roberval Casemiro Belinati pontuou: “Sob a vigência do antigo Código de Menores, a criança significava um problema para a sociedade e a primeira impressão era a de que não havia solução. Não podemos pensar assim. A Constituição Federal diz que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, portadores de uma proteção jurídica e uma superproteção complementar de seus direitos. Temos que enxergar sob essa perspectiva”, disse. Belinati afirmou ser necessário exigir dos Poderes Executivo e Legislativo o investimento em políticas públicas nas áreas essenciais ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Ao se manifestar, a juíza Sandra Silvestre (CNJ) disse que a criança e o adolescente são prioridades para a Corregedoria Geral do CNJ e que o órgão “está de portas abertas para buscar um intercâmbio de soluções para esta área tão sensível da infância e da juventude”, afirmou Sandra.

O ministro Lelio Bentes discorreu sobre sua trajetória profissional marcada pela erradicação do trabalho infantil e escravo, enquanto esteve no Ministério Público do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e, recentemente, no CNJ. Bentes realçou a importância do FONINJ: “Vossas Excelências têm realizado reuniões periódicas e um trabalho extremamente profícuo, mas faltava um canal permanente e institucional, não só de diálogo mas de formulação das medidas nacionais para a infância e a juventude. O FONINJ é o espaço privilegiado para formular essa medida. E nós, conselheiros, precisamos ter a humildade de entender que não detemos o monopólio da verdade. Então, é muito importante ouvir os especialistas que estão na linha de frente do Judiciário, convivendo com os desafios e enfrentando as dificuldades na implementação dessa tarefa importante e nobre do Judiciário Brasileiro”.

Fabiana Gorenstein, falou sobre a parceria entre o Colégio de Coordenadores e o UNICEF, para elaboração do levantamento realizado para traçar a situação de todas as coordenadorias do País. “Poucos são os países em que o Poder Judiciário nos permite traçar com tanta transparência, abertura e solidez. Nossa intenção é a de permanecer nessa trajetória de poder juntar, estabelecer, consolidar e publicar sobre a qualidade da prestação jurisdicional de forma longitudinal e ser parceiro das instituições da Justiça para manter nossos objetivos”, declarou.

Análise Situacional das coordenadorias

O consultor do UNICEF Benedito Rodrigues dos Santos apresentou o levantamento denominado “Análise Situacional das Coordenadorias da Infância e da Juventude do País”, que atualiza o panorama da situação geral das condições de trabalho, da infraestrutura e das atividades desenvolvidas pelas 27 coordenadorias da infância e da juventude do País. O relatório foi editado pela primeira vez em 2013. Esse mapa situacional se destina a subsidiar as ações do Colégio de Coordenadores e do CNJ referentes ao aprimoramento do Sistema de Justiça.

Nesta edição, além de relatar as ações desenvolvidas que colocam em prática as atribuições da Resolução CNJ 94/2009, ato criador das coordenadorias, a pesquisa observou a implementação da Matriz de Planejamento da Carta de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos Humanos da Presidência da República, documento ratificado pelo CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público e parceiros, como a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A Carta faz menção a quatro eixos: convivência familiar e comunitária, enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, sistema de medidas socioeducativas.

De acordo com o levantamento, duas atribuições constantes da Resolução 94/2009 vêm sendo realizadas de modo satisfatório por um número maior de coordenadorias: a melhoria da prestação de serviços pelo Judiciário e a elaboração de sugestões para o aprimoramento da estrutura estadual dos cadastros do CNJ, particularmente o do adolescente em conflito com a lei.

Dos compromissos traçados pela Carta de Estratégia, aqueles relacionados à convivência familiar e comunitária foram os que ganharam maior adesão das coordenadorias. Violência sexual, SINASE e trabalho infantil receberam menores percentuais de adesão.

Benedito concluiu sua apresentação recomendando institucionalizar e fortalecer as coordenadorias perante seus tribunais, a fim de conquistar legitimidade e visibilidade. Ele disse, ainda, que a pesquisa revelou ser preciso expandir e regionalizar as varas especializadas em infância e juventude.

Manifestações dos coordenadores

Entre os assuntos deliberados no período da tarde, os coordenadores trataram sobre os ajustes no Cadastro Nacional da Adoção – CNA, com o objetivo de melhorar e acelerar o processo de adoção de crianças e adolescentes. O desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, coordenador da CIJ-SP, entregou à juíza auxiliar do CNJ, Sandra Silvestre, um relatório com sugestões de implementação de novas funcionalidades do CNA.

Entre as manifestações dos magistrados, o juiz coordenador do interior do TJGO, Carlos José Limongi Sterse, sugeriu a apresentação do mapa estatístico do UNICEF no âmbito do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, a fim de sensibilizar os gestores quanto ao investimento na Justiça Infantojuvenil.

Prestação de contas e eleição

No âmbito administrativo, Renato Scussel se despediu da administração que conduziu de 2012 a 2014, entregou aos colegas relatório executivo da gestão do período e finalizou: “conseguimos espaço com o Colégio de Corregedores e construímos relevantes parcerias com o UNICEF, a ABRAMINJ e fóruns de Justiça. Estamos no sentido de consolidar nossa posição perante o Sistema de Justiça e o CNJ”.

Em seguida, os membros do Colégio elegeram a nova administração para o biênio de 2016-2018, composta pelo presidente, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa (TJSP); vice-presidente, juiz Adhailton Lacet Correia Porto (TJPB,) e secretário, juiz Marcelo Tramontini (TJRO). “Com a ajuda de todos os colegas, amigos, com os quais divido uma causa em comum, espero conseguir que o Colégio de Coordenadores siga uma trajetória de sucesso”, declarou o presidente eleito.

Na sequência, os magistrados aprovaram a indicação pelo CNJ do nome do juiz Renato Scussel para compor o FONINJ, pela Portaria CNJ 113, de 6 de setembro de 2016. A criação do Fórum foi articulada pelo Colégio e concretizada pela Resolução CNJ 231, de 28 de junho de 2016. A composição do FONINJ prevê assentos de juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria do CNJ, dois conselheiros do órgão, um juiz federal e outro do trabalho, todos indicados pelo Conselho Nacional de Justiça, e um magistrado a ser indicado pelo Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude.

Colégio de Coordenadores e ABRAMINJ

Sobre as parcerias do Colégio de Coordenadores, o presidente recém-eleito, Eduardo Cortez, se manifestou: “A ABRAMINJ é uma irmã das coordenadorias, pois ambas têm o mesmo objeto, que é a infância e a juventude e fazer o bem para a garantias para as crianças e adolescentes. De nossa parte, essa parceria sempre existirá. Nós temos outras instituições, como o UNICEF, empresas que possam ter interesse na causa da criança e do adolescente, para fortalecer o Colégio e nos posicionar junto às presidências dos tribunais de Justiça para que a causa da infância e da juventude seja sempre reconhecida como prioridade absoluta”.

Arquivos

Sites indicados