Lançamento do livro do Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo
Luiz Carlos de Barros Figueirêdo faz balanço da gestão no TJPE e destaca legado
03-01-2024 Postado em Entrevistas por Luiz Carlos Figueirêdo
Magistrado ressalta que “planejar é uma prioridade fundamental em uma gestão”
Por: Diário de Pernambuco
Publicado em: 02/01/2024
Luiz Carlos de Barros Figueirêdo na presidência do TJPE, exercício que começou
em 2022. (Foto: Romulo Chico/ Esp Foto DP)
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegeu, em novembro, a Mesa Diretora para o biênio 2024-2026.
Por isso, janeiro de 2024 marca o fechamento da gestão do desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo na presidência do TJPE, exercício que começou em 2022.
Em entrevista concedida à reportagem do Diario de Pernambuco, Figueiredo falou sobre o seu tempo de gestão, os desafios e projetos sociais, sem deixar de mencionar também o legado de seu mandato. “Eu saio com o senso do dever cumprido, por tudo o que foi feito. Agora, saio aliviado também, porque é um peso muito grande. Pode não aparentar, mas estou exausto depois de dois anos na presidência. O mandato ideal seria de três anos, porque, no primeiro ano, se assume com um orçamento concebido por outro gestor. Normalmente, com outras prioridades. Ninguém fabrica dinheiro. O tribunal não tem a chave do cofre. Mas precisa saber exatamente o que quer e para onde quer ir. E atrapalha, muitas vezes, a dificuldade de remanejamento de recursos. No segundo ano, você faz o orçamento para a sua gestão. Aí já é mais fácil. Você já deixa um orçamento pronto e aprovado, transformado em lei, para o próximo, que vai sofrer as mesmas agruras que eu sofri. Então, o ideal seria com certeza um mandato de três anos, mas eu acho que já cumpri o meu dever. Saio com a consciência tranquila. O dever foi cumprido”, ressalta.
Em entrevista concedida à reportagem do Diario de Pernambuco, Figueiredo falou
sobre o seu tempo de gestão, os desafios e projetos sociais. (Foto: Romulo Chico/
Esp Foto DP)
A prioridade de um gestor deve ser planejar. Na administração pública há muito improviso. Como eu tive a minha formação profissional na área do planejamento, eu sempre procurei dar primeiríssima importância ao ato de planejar. Claro que a realidade é dinâmica e a gente precisa ajustar as coisas, porque nem tudo que se pensa em fazer se consegue. Às vezes, a mudança dos fatos nos leva obrigatoriamente a correções profundas de rumo. O planejamento hoje está introjetado na cultura do Poder Judiciário de Pernambuco. Chega de improviso.
Governança
A governança foi outra prioridade da minha gestão. É preciso saber administrar de forma rigorosa tudo o que se está fazendo, metrificar cada coisa dessas, para evitar erros. Nós temos conquistas feitas que, por deficiência de informação ao Conselho Nacional de Justiça, nos levou a que, nesse último ano, não tivéssemos o mesmo êxito no Prêmio CNJ de Qualidade. As benfeitorias existem, as melhorias foram feitas, mas não foram comunicadas a tempo e modo. Então, é um detalhe, mas esse detalhe custou muito. Então, a gente precisa administrar cada passo.
Visão social
A terceira realização que acho relevante diz respeito à prioridade à área social. Se alguém olhar o Judiciário do passado, vai dizer que o juiz dá sentença. Normalmente, se diz que o juiz não deve agir por autoimpulsão, mas por demanda. Mas nós temos diferenças sociais imensas e pessoas que não têm acesso a diversos direitos. Nós temos descompasso de possibilidades para as pessoas de baixa renda, de orientação sexual distinta da maioria, negros, indígenas. Então, isso deve ser sim uma preocupação do Judiciário. Precisamos nos preocupar também com os apenados, que devem sim cumprir rigidamente as condenações proporcionais aos atos que praticaram, mas não podem perder a dignidade. Não devem ser colocados em locais aviltantes. É preciso que tenham um mínimo de direitos.
Judicialização alta
Outra área que precisa ser destacada diz respeito aos pequenos conflitos, que tendem a se transformar em grandes conflitos. Se você consegue resolver no nascedouro, a tendência é distencionar e, a partir daí, não se repetir o problema. Com isso, diminui o número de processos. A judicialização no Brasil é absurdamente alta se comparada a outros países. Às vezes, a gente vê algumas pessoas, por ignorância ou má fé, dizerem que o magistrado brasileiro tem mais regalias, mais direitos, mas são os juízes no mundo que têm mais processos para julgar. A carga de trabalho é inumana. E, evidentemente, o padrão de qualidade é baixo também, como em qualquer outra atividade. Então, é preciso que haja o reconhecimento do trabalho. Esse reconhecimento passa também por questões remuneratórias e das horas dedicadas ao serviço. Ao longo da minha gestão, demonstramos a nossa preocupação com a qualidade de vida de juízes e servidores, com a melhoria remuneratória de juízes e servidores. Estávamos com um déficit que não era oriundo da pandemia. Já vinha de muito antes. E hoje os servidores com certeza tiveram uma reposição das perdas acima do IPCA nesses dois anos. Os magistrados demoraram um pouco mais, mas também melhoraram as suas condições remuneratórias.
Fórum do Recife
Durante esse período em que estou na presidência do TJPE, fizemos a recuperação de instalações de diversos locais, a exemplo do Fórum do Recife. Quando assumi, os oito elevadores estavam perdidos. Nem as cabines serviam para recuperação. Tudo foi refeito. Em um Fórum onde circulam mais de 5 mil pessoas por dia a refrigeração não funcionava. Um Fórum onde as instalações elétricas e hidráulicas estavam perdidas, onde a entrada para os cidadãos era um vexame. Ficavam debaixo de sol e chuva. Então, foi uma mudança radical. E ainda estamos mudando, porque falta o conserto das platibandas em cima e a troca das pedras da fachada.
Inteligência artificial
Nós já temos uma experiência muito boa aqui com a inteligência artificial, com um bot chamado Elis, usado para analisar os processos de executivos fiscais. Já diminuímos bastante o número desses processos, com um trabalho de gestão financeira em conjunto com o estado e, especialmente com as prefeituras, para não chegarem aqui de última hora, no último dia do ano, e cada um ajuizar 50 mil, 60 mil executivos fiscais. A maior parte título podre, porque ninguém ia achar o devedor e, se achasse ninguém teria condições de pagar. Aí a taxa de congestionamento do tribunal enlouquece, os computadores não dão conta de fazer a distribuição e, quando a gente vê o problema é de gestão das prefeituras em relação a esse fluxo de cobrança. Então, o programa melhorou essa situação. Lançamos também o Bastião, uma ferramenta para identificar e reduzir o quantitativo das chamadas demandas predatórias e repetitivas no Judiciário, que faz em 15 minutos o serviço que era feito pela mão humana em 25 dias, e o Expedito, um robô que tem o objetivo de agilizar a tramitação dos processos criminais no estado, uma iniciativa inédita entre os TJs do país. O Expedito atua na saída dos processos e o Bastião na entrada. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os tribunais não devem mais receber nenhum processo se não estiver com higidez de informação. A higidez de informação passa, por exemplo, pelo CPF. Ações que, às vezes, têm centenas de páginas e não tem o CPF de algum dos envolvidos. Então, paralisa o processo. Sem o CPF, o processo não anda, não termina nunca. Somente no ano passado, tivemos cerca de 650 mil processos com inconsistência de informações. Com a falta do CPF ou do nome completo das partes, por exemplo. Em 2022, tivemos quase 400 mil processos sem o nome da parte autora. Isso não é razoável. Por outro lado, o Bastião atacou a má fé, atacou a demanda predatória na origem. Ele faz uma varredura na repetição de causas de advogados e vasculha se tem decisões similares sobre um determinado assunto. Ele mostra que há indícios de demanda predatória. Em comarcas pequenas, como a de Correntes, por exemplo, foi detectado que estava havendo o ajuizamento de mais de 300 ações por dia sobre uma mesma causa. Então, a má fé é evidente. A própria OAB combate isso. Esse tipo de advocacia faz mal à sociedade. Faz mal ao Judiciário. Faz mal ao Ministério Público. Faz mal à Defensoria. Mas mal mesmo faz ao profissional liberal advogado, porque é uma concorrência pra lá de desleal. Essa prática tem que ser denunciada e combatida. Os advogados que estão agindo assim são de fora do estado. Os advogados competentes, decentes, profissionais na acepção da palavra, foram altamente beneficiados com esse trabalho realizado pelo Bastião, porque o mercado é para ser ocupado por profissionais decentes e não por esses malandros. Então, a inteligência artificial facilitou muito o trabalho da Justiça. É uma conquista sem tamanho.
Financiamento do BID
No início da minha gestão, descobrimos que havia possibilidade de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para modernizar o sistema de informática do tribunal. Seria um investimento de US$ 35 milhões, com US$ 7 milhões de contrapartida do TJPE. Mas, infelizmente, nós podemos dizer que mais uma vez estamos batendo na trave. Foi assim quando em setembro ou outubro de 2022, o TJPE mandou o projeto para uma reunião do BID na Espanha e, abertamente, disseram que era o melhor projeto apresentado. Todavia, havia necessidade da garantia dos pagamentos pelo Executivo. É importante deixar claro que a gente não precisa de favor do governo do estado. O tribunal tem condições de pagar o financiamento. A taxa de juros é baratíssima. É tão certo que o projeto vai ser aprovado que parte das despesas preparatórias já foram pagas. São não reembolsáveis. São a fundo perdido. São sete anos de carência, 25 anos para pagar e a conquista é enorme. A aprovação tem que passar pelo Senado. Este ano, Pernambuco perdeu a capacidade de endividamento. A Capag caiu de B para C. Eu não vou entrar no jogo político se a responsabilidade é do governo anterior ou do atual. Não devo entrar nessa seara. Vai haver uma reunião junto ao BID em janeiro de 2024, em Brasília, sobre o financiamento e nós iremos participar. Há uma boa expectativa de que o estado de Pernambuco tenha uma autorização especial, porque tem um projeto de financiamento junto ao BID totalmente voltado para a área de segurança. Então, de uma certa forma é a fome com a vontade de comer, porque boa parte do nosso projeto de informatização é prioritariamente voltado para a área de segurança. São projetos complementares e interdependentes. Então, o estado tem esse esforço e nós temos esse esforço também. Mas nós sabemos que, do ponto de vista formal, essa queda da capacidade de endividamento atrapalhou bastante e, eventualmente, se for feita uma interpretação literal, a gente não vai conseguir e vai ficar para 2025. Agora, está tudo caminhando. O projeto é bom.
Lei Complementar 500
Gostaria aqui de fazer justiça. Muita coisa que foi feita na minha gestão deve-se à aprovação da lei complementar 500 na Assembleia Legislativa. É o óbvio ululante o que vou dizer aqui, mas é daqueles óbvios, como dizia Nelson Rodrigues, que não ulula. Tudo o que se fazia aqui no TJPE precisava ir para a Assembleia transformar em lei. Se eu instalava uma comarca ou se desinstalava, se eu dizia que a secretaria A iria se chamar secretaria B tinha que mandar para a Assembleia. Isso não fazia o menor sentido. São coisas do dia a dia. Agora, se envolver despesa, temos sim que enviar para a Assembleia. Então, eu conversei com os líderes do governo e da oposição, com o então presidente e com a mesa diretora. Eu disse: “Se vocês querem esse Judiciário que está aí, então tudo bem, não está aqui quem falou. Agora, se vocês querem realmente mudar, acabar com o discurso de que o Judiciário é lento, me deem os meios. Vou dar um exemplo de como a aprovação dessa lei completar foi importante. Em Gravatá, o Juizado Especial Cível tinha a menor distribuição de processos do estado. Já na Vara Criminal de Gravatá nós tínhamos aproximadamente 7,5 mil processos, dos quais um pouco mais de 50% era de menor potencial ofensivo. Muitos deles já prescritos. Mas estavam lá na pilha. O que é que eu fiz? Criei o Juizado Especial Criminal, Civel e de Consumo. Demos uma organizada para que a Vara Criminal, na prática, voltasse a ficar com seu estoque antigo. Várias varas criminais foram transformadas rapidamente por causa da aprovação dessa lei complementar. Na Vara Regional da Infância e Adolescência de Afogados da Ingazeira, havia quase 3 mil processos. Colocamos uma juíza trabalhadora lá e hoje há cerca de 400 processos. Na Vara Criminal de Afogados da Ingazeira, tinha 2.750 processos. Falta de bom senso no último grau. Transformei em 2ª Vara Criminal de Afogados da Ingazeira e Infância e Juventude. Acabou-se o problema e atendeu-se à demanda da população. Fizemos esses ajustes também em Serra Talhada, Palmares, Arcoverde, entre outras. Custo zero. Os mesmos funcionários, os mesmos juízes, mesmas instalações físicas. Não estou dando trabalho ao Ministério Público nem à Defensoria. Faz sentido toda vez que tivéssemos uma questão dessa ter que enviar para a Assembleia? Agora, a gente apenas comunica à Alepe as mudanças que foram feitas. Se as mudanças envolverem custos, aí a gente manda para a Assembleia. O que eu acho corretíssimo. Os poderes devem ser equipotentes, independentes e harmônicos entre si. Isso foi uma revolução.
Relacionamento com o Executivo
Tive um ótimo relacionamento com o governo passado e estou tendo um ótimo relacionamento com o atual governo. Eu diria que houve, na minha interpretação, um certo ruído geral no início. Não foi dado pela sociedade o tradicional silêncio obsequioso dos 100 dias. Penso que tem uma carga de machismo. A tolerância com a governadora foi bem menor do que com seus antecessores. Em relação ao relacionamento do Judiciário com o Executivo, primeiro é flagrante o respeito institucional de um lado e do outro. Segundo, porque eu sempre mantive uma boa relação pessoal com Raquel e com Priscila. Nunca houve nenhuma rusga, porque nunca houve tentativa de invadir a competência de um e de outro.
O problema é financeiro. O cobertor é curto. Tudo foi dialogado com a governadora, com o chefe da Casa Civil, Túlio Vilaça, com o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, e, especialmente com o secretário de Planejamento, Fabrício Marques Santos. As coisas foram se ajustando naquilo que seria possível. A melhor forma de você se entender é o respeito aos outros. Se você quer ser respeitado e entendido nas suas necessidades, o outro também quer. Para além das questões orçamentárias, uma grande prova da integração entre os poderes foram as ações no Complexo Prisional do Curado. O Conselho Nacional de Justiça estava em cima e aí o Executivo, Legislativo, Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria se uniram. Eu estava como governador em exercício, mas estava governando daqui do tribunal. Criou-se um clima pró-ativo e os problemas estão sendo resolvidos. A partir do momento em que todo mundo quer fazer as coisas começam a acontecer.
Orçamento
O orçamento de 2024 será um pouco menos apertado do que o deste ano. O orçamento de 2022 não suportava as despesas normais e rotineiras. Houve um déficit orçamentário na faixa de R$ 60 a R$ 66 milhões. Fui conversar com o governador Paulo Câmara e ele disse que iria fazer o possível para normalizar essa situação. O secretário da Fazenda. Décio Padilha, teve toda boa vontade e recuperamos esse dinheiro. Recuperamos aspas. Foi um jogo de ganha e ganha. Tivemos alguma suplementação pequena, mas basicamente com a chamada troca de fontes, que tem que ser feita por lei. Nós tínhamos dinheiro de investimento, porque nós temos autonomia do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (FERM-PJPE), mas nós não tínhamos dinheiro para as despesas correntes e de manutenção. Para este ano de 2023, fizemos a troca de fontes com a governadora, embora menor. Conseguimos também uma suplementação. Não era o valor que eu queria não, mas foi mais do que a gente esperava. As necessidades existiam. Os nossos horizontes de execução eram para 15 ou 20 anos. Nós estamos reduzindo esse horizonte para 5 ou 6 anos. Então, foi bem recepcionado. Para 2024,não há despesa que não tenha o respectivo custeio. E nós temos ainda uma outra lei que aprovamos, que, quando se tratar de uma despesa excepcional, única, se poderá tirar dinheiro do FERM.
OAB
O relacionamento com a OAB é muito bom. No geral, o relacionamento do Poder Judiciário com a OAB, Ministério Público e com a Defensoria é tradicionalmente sempre muito bom. Especificamente no que diz respeito à OAB, eu diria que está no melhor padrão de todos os tempos. Eu não sei se esse é o mesmo depoimento que Fernando (Ribeiro Lins) pode dar. Mas ele nunca vem aqui reclamar de tudo. Quando tem muito advogado reclamando de alguma coisa específica, aí ele vem. Ele não fica enchendo o saco, no popular. Quando ele vem e a demanda não pode ser atendida, ele não fica com fofoquinha e eu digo na cara que não poderemos atender à aquela demanda. Mas, como na maioria dos casos, as demandas são justas, a gente se une a eles para defender aquilo que eles apontaram. E nós tivemos aqui um caso emblemático. Os precatórios do Tribunal de Justiça tinham como depositário a Caixa Econômica e a gente vinha tendo problemas. Aí decidi abrir uma licitação e o Banco do Brasil venceu, que é um banco tecnologicamente mais avançado que a Caixa. Mas, para nossa surpresa, o atendimento era muito pior. Aí, para minha sorte, o CNJ alterou uma deliberação de mais de 15 anos, voltando a permitir que esses depósitos pudessem ser feitos em bancos privados. Tentei falar com os gestores do Banco do Brasil daqui, mas descobri que eles não têm poder de decisão nenhum. A decisão toda é tomada em Curitiba. Aí aí eu disse que queria uma reunião com esse pessoal de Curitiba. Tive uma conversa sem arrodeios: “Se o problema não for resolvido em curto prazo, vou romper o contrato judicialmente”. Felizmente, todas as pendências foram resolvidas. Então, o meu termômetro é a reclamação. Então, como Fernando não demanda por coisas desnecessárias e, em relação às demandas justas, ele sabe que tem um parceiro.
Figueirêdo ressalta que governança é prioridade em sua gestão. (Foto: Romulo
Chico/ Esp Foto DP)
Celeridade
Na minha gestão, conseguimos fazer muito mais melhorias do que poderíamos imaginar, mas ainda tem um longo caminho para percorrer, até porque você percebe que alguns setores assimilam melhor as mudanças. Outros setores são mais resistentes. Mas, no geral, eu diria que a média de tramitação de processos hoje é 25% do que era quando assumi a presidência. Então, o tempo já é um fator importante. Na Ouvidoria, a gente percebe que as queixas contra mau atendimento caíram abissalmente. O serviço melhorou bastante.
Moradia Legal
Os números do Programa de Regularização Fundiária do Poder Judiciário de Pernambuco, o Moradia Legal, são muito diferentes do restante do país.
São 167 cidades que aderiram ao programa no estado, totalizando 19.415 títulos de imóveis regularizados sendo entregues às famílias e cerca de 75.200 sendo beneficiadas de forma direta, até o final do mês de dezembro. A expectativa é que possamos fechar a gestão, no dia 2 de fevereiro de 2024, com 20 mil imóveis regularizados e títulos entregues gratuitamente às famílias. 70% dos títulos de domínio foram entregues às mulheres É uma festa bonita e emocionante quando a gente chega nas cidades para entregar os títulos. Nós aproveitamos esses eventos para que a desembargora Daysi Maria de Andrade Costa Pereira possa conversar com as mulheres sobre violência doméstica. A mensagem de cidadania plena da mulher é dada num programa que não é para esse fim. Esse programa diminuiu as ações de usucapião no estado. O Moradia Legal conta com a importante parceria da Universidade Federal de Pernambuco, prefeituras e cartórios. A iniciativa visa orientar e realizar procedimentos de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda.
Encontro Nacional da Infância e Juventude
09-11-2023 Postado em Palestras por Luiz Carlos Figueirêdo
Palestra: “Doutrina da Proteção Integral e a constante evolução normativa dos Direitos da Infância e Juventude”
DISCURSO DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO, POR OCASIÃO DE SUA POSSE COMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
09-05-2022 Postado em Sem categoria por Luiz Carlos Figueirêdo
ABERTURA
EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PAULO CÂMARA, NA PESSOA DE QUEM SAÚDO TODOS OS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E MUNICIPAL;
EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO, ERIBERTO MEDEIROS, NA PESSOA DE QUEM SAÚDO TODOS OS INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL;
EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DAISY ANDRADE, ÚNICA MULHER INTEGRANTE DESTE TJPE, NA PESSOA DE QUEM SAÚDO OS COLEGAS DESEMBARGADORES, DE PERNAMBUCO E DE OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, JUÍZES E SERVIDORES DO JUDICIÁRIO PERNAMBUCANO;
DEMAIS INTEGRANTES DA MESA E AUTORIDADES PRESENTES, FISICAMENTE OU ATRAVÉS DE VÍDEO-CONFERÊNCIA, JÁ CITADAS NOMINALMENTE PELO CERIMONIAL (PEÇO DESCULPAS POR NÃO REPETIR A NOMINATA JÁ LIDA, SEJA PARA NÃO CANSAR OS PRESENTES, SEJA PARA NÃO PASSAR A EQUIVOCADA IMAGEM DE QUE O CERIMONIALISTA NÃO É UMA FIGURA ESSENCIAL PARA A CONDUÇÃO DOS TRABALHOS, ALÉM DO QUE ESTA SOLENIDADE JÁ ESTÁ DEMORANDO PARA OS MEUS PADRÕES DE TEMPO COMO BEM SABE O GOVENADOR PAULO CÂMARA);
MINHAS SENHORAS; MEUS SENHORES; BOA TARDE!
SEJAM TODOS BEM-VINDOS A ESTA SINGELA SOLENIDADE!
DIGO, DE INÍCIO, QUE ESTA NÃO É A SOLENIDADE DOS MEUS SONHOS E MUITO MENOS QUE OCORRA SEM QUE HAJA UMA FESTA POSTERIOR, MAS QUE ESTOU MUITO FELIZ COM A OPORTUNIDADE QUE DEUS ME CONCEDEU;
FELICIDADE NÃO É TER TUDO O QUE SE QUER; É SABER SER FELIZ E GRATO COM TUDO AQUILO QUE SE TEM;
COMO BEM REGISTRADO NO LIVRO “POEMAS”, DE DANIEL DOS SANTOS LIMA, SACERDOTE CATÓLICO, JÁ FALECIDO, QUE TEVE SUA OBRA EDITADA QUANDO TINHA 95 ANOS DE IDADE. EM SUA MAGNITUDE POÉTICA, ELE EXPLICITA DIRETAMENTE UMA CIRCUNSTÂNCIA COMO ESSA: “A VIDA NUNCA É INTEIRA/ SÓ SE DÁ AOS PEDAÇOS/ NUNCA SE VIVE TUDO/ NUNCA SE VIVE TODO/A VIDA É SEMPRE QUASE.”
FESTA DE AMOR, SIMPLICIDADE, E CONCÓRDIA (COM O CORAÇÃO).
PEÇO LICENÇA AOS PRESENTES PARA SUBVERTER A ORDEM NATURAL DAS COISAS. PRIMEIRO PORQUE NÃO HAVERÁ AQUI DISCURSO ADREDE ESCRITO, COM CITAÇÕES SOFISTICADAS, POIS, SE ASSIM FOSSE, NÃO SERIA O LUIZ CARLOS QUE TODOS CONHECEM QUEM ESTARIA AQUI RECEBENDO A TRANSMISSÃO DO CARGO DE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO DAS MÃOS DO INSIGNE AGORA EX-PRESIDENTE DESTE SODALÍCIO, O DES. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS;
SEGUNDO PORQUE COMEÇAREI PELO FINAL DAQUILO QUE SERIA UM DISCURSO “NORMAL”, AGRADECENDO AOS QUE TANTO ME AJUDARAM, AJUDAM E, TENHO CERTEZA, CONTINUARÃO A ME AJUDAR EM MINHA CAMINHADA TERRENA, MAS, NESSE CASO, REPITO, A MESMA CAUTELA QUE TIVE AO ASSUMIR O CARGO DE CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA EM 2020, TRAZENDO UMA “FILA”, MINIMIZANDO OS RISCOS DA EMOÇÃO TRAIR A MINHA MEMÓRIA E DEIXAR DE FAZER CITAÇÕES ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEIS:
I – AO DEUS CRIADOR DO UNIVERSO; A JESUS CRISTO, SER MAIS PURO QUE SE FEZ HOMEM PARA GUIAR E ORIENTAR A HUMANIDADE, QUE SOFREU POR TODOS NÓS, EMBORA SUAS LIÇÕES POUCO SEJAM SEGUIDAS PELOS SERES HUMANOS; AOS ESPÍRITOS SANTOS DE DEUS; A MARIA, NOSSA SENHORA; SÃO JOSÉ; AOS MEUS MENTORES ESPIRITUAIS E A TODOS OS ESPÍRITOS DE LUZ QUE ME PROTEGEM E AMPARAM A MIM E A TODOS OS VIVENTES NO PLANETA TERRA, QUE ME ENCAMINHARAM PARA MAIS ESSA MISSÃO: “OBRIGADO, SENHOR”, A TUDO ME DEDICAREI PARA HONRAR TEU NOME E TUA GLÓRIA!
II – ÀS TRÊS (3) PESSOAS QUE MAIS CONTRIBUÍRAM PARA FORMAR A MINHA PERSONALIDADE E CARÁTER: MEUS PAIS, NESTA ENCARNAÇÃO, HOJE JÁ ENCANTADOS, MAS QUE ACREDITO QUE ESTEJAM AQUI PRESENTES PARA TESTEMUNHAREM MAIS ESSA VITÓRIA, ARMANDO E IVANILDA, (VEM À MEMÓRIA NESTE MOMENTO UMA CENA DELA CANTANDO PARA ELE: “VOCÊ TEM AÇÚCAR NA VOZ, NO OLHAR/A VIDA É MAIS DOCE LHE OUVINDO FALAR/AMANDO VOCÊ, O AMOR NÃO TEM FEL/A GENTE SÓ PENSA NA LUA-DE-MEL/VOCÊ TEM AÇÚCAR NO SEU CORAÇÃO/VOCÊ É O ENGENHO, MINHA USINA DE BANGÜÊ/MEU PÉ-DE-MOLEQUE, MEU DOCE DE COCO/QUE GOSTO GOSTOSO QUE EU SINTO EM VOCÊ” – CANTAROLANDO À CAPELA ); E À MINHA AMADA ESPOSA MARIA TEREZA, COMPANHEIRA DE TODAS AS HORAS, QUE VEM NESSA CAMINHADA AO MEU LADO HÁ QUASE 46 ANOS, O SER MAIS INCRÍVEL QUE DEUS COLOCOU EM MINHA VIDA, SEM A QUAL EU NÃO TERIA ALCANÇADO TUDO O QUANTO ALCANCEI. “E DESDE ENTÃO, SOU PORQUE TU ÉS/E DESDE ENTÃO, ÉS, SOU E SOMOS/ E POR AMOR, SEREI, SERAS, SEREMOS”. O SENTIMENTO É MEU, DESDE QUANDO TE VI PELA PRIMEIRA VEZ, E PABLO NERUDA É O AUTOR DESTA POESIA;
SÓ ESTÁ FALTANDO TOCAR A MÚSICA QUE PEDI: “JESUS ALEGRIA DOS HOMENS”, COM A QUAL INGRESSEI NA IGREJA PARA NOS UNIR EM MATRIMÔNIO.
PODEM ATÉ COLOCAR ESSA MÚSICA DE FUNDO, JUNTAMENTE COM “COMO É GRANDE O MEU AMOR
POR VOCÊ”, DE ROBERTO CARLOS, QUE É A MÚSICA DELA PARA MIM.
III – AOS MEUS FILHOS LUIZ CARLOS, YGOR, RAÍTZA, JANAINA E GUILHERME, MEUS NETOS MATHEUS, ARTHUR, LUCAS E LARA E MINHAS NORAS PATRÍCIA E BRUNA, QUE ME INSPIRAM A PROCURAR EVOLUIR PERMANENTEMENTE, ESTENDENDO ÀS IRMÃS, SOBRINHOS, CUNHADOS E SOGRA, ASSIM COMO AOS AMADOS PARENTES QUE JÁ SE ENCONTRAM EM OUTRO PLANO, A IRMÃ SHEWA, O SOGRO DURVAL E O CUNHADO LULA;
IV – AOS MEUS PARES NO TJPE QUE, UNANIMEMENTE, SUFRAGARAM MEU NOME PARA EXERCER TÃO HONROSO CARGO, BEM COMO A OUTROS COLEGAS QUE JÁ NÃO COMPÕEM ESSA CORTE DE JUSTIÇA, MAS QUE FORAM PESSOAS COM QUEM SEMPRE CONTEI EM TODOS OS MOMENTOS DE MINHA VIDA, DESTACANDO O EX-CORREGEDOR GERAL ROBERTO FERREIRA LINS, AMIGO DESDE AS BANCAS DO 2o GRAU NO GINÁSIO PERNAMBUCANO, AO DR. ROMERO DE OLIVEIRA ANDRADE, QUE ATUOU AO MEU LADO NA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO RECIFE, EU COMO JUIZ E ELE COMO PROMOTOR DE JUSTIÇA, AMBOS PREMATURAMENTE FALECIDOS, E AO DR. JOÃO BOSCO GOUVEIA DE MELO, UMA AMIZADE FRATERNAL QUE FIRMAMOS NA MAGISTRATURA, DEVERAS AMPLIADA NAS LIDAS DO DIREITO PÚBLICO;
DESTACO QUE FUI ELEITO PRESIDENTE DO TRE-PE COMO UM AZARÃO; CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE. AGORA, ELEITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL POR ACLAMAÇÃO. DECLARO QUE OS ACERTOS DE MINHA GESTÃO, FAREI QUESTÃO DE DIVIDI-LOS COM VOSSAS EXCELÊNCIAS; OS EVENTUAIS ERROS, SERÃO SÓ MEUS.
V – AOS ATUAIS E ANTIGOS COLABORADORES, MAGISTRADOS E SERVIDORES, SEJA DAS COMARCAS E VARAS ONDE JUDIQUEI, SEJA NO MEU GABINETE OU NA COORDENADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, OU NO TRE-PE, ESPECIALMENTE AQUELES QUE TIVERAM A CORAGEM (EU DIRIA LOUCURA) DE ACEITAR O MEU CONVITE PARA JUNTOS NAVEGARMOS ESSES MARES POR NÓS NUNCA DANTES NAVEGADOS; IGUALMENTE AOS “NOVOS MARINHEIROS” QUE COMIGO EMBARCAM NESSA NAVE DE SONHOS CHAMADA “JUSTIÇA É PARA TODOS”;
VI – AOS EX-CHEFES QUE MUITO ME ENSINARAM NA ARTE/CIÊNCIA DE COMANDAR A TRANSFORMAÇÃO DE SONHOS COLETIVOS EM REALIDADE, DESTACANDO AS FIGURAS DE JOSÉ PAES DE ANDRADE, LAUDO BERNADES E CARLOS XAVIER PAES BARRETO SOBRINHO;
VII – AOS LÍDERES RELIGIOSOS, RECÉM VISTOS E OUVIDOS, QUE SE DISPUSERAM A COLABORAR COM A MENSAGEM DE QUE SOMOS TODOS FILHOS DO MESMO CRIADOR, ÚNICA FONTE DE JUSTIÇA E SABEDORIA E QUE PRECISAMOS APRENDER A RESPEITAR – AINDA QUE NÃO CONCORDEMOS – AS DIFERENÇAS; BEM COMO QUE PRECISAMOS ACABAR COM ESSA VISÃO DUAL DO MUNDO, ESPECIALMENTE NO BRASIL, POIS O QUE ESTÁ ACONTECENDO EM NOSSO PAÍS NÃO É UM FLA X FLU, MAS UM AUTÊNTICO “ARRACA TOCO VERSUS ESMAGA SAPO”.
VIII – AO DESEMBARGADOR JOVALDO NUNES GOMES, COLEGA DE CONCURSO, AMIZADE IMORREDOURA FORJADA NA MAGISTRATURA, QUE SE DISPÔS A FAZER A SAUDAÇÃO À NOVA MESA DIRETORA EM NOME DE TODOS OS INTEGRANTES DESTE SODALÍCIO;
PARA TODOS E TODAS OS MEUS AGRADECIMENTOS PELO TANTO QUE AJUDARAM A FORJAR ESTE PROFISSIONAL E CIDADÃO QUE HOJE SOU.
O QUE PRETENDO REALIZAR À FRENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCANO? ESSA É A PERGUNTA QUE OUÇO REPETIDAS VEZES.
APENAS CONTRIBUIR PARA A SOLIDEZ DESSE EDIFÍCIO, TAL COMO DISSE O POETA CHICO BUARQUE: “TIJOLO COM TIJOLO NUM DESENHO LÓGICO”. É ASSIM QUE VEJO O TRABALHO DA PRESIDÊNCIA! APROVEITAR AS BOAS EXPERIÊNCIAS DAS GESTÕES ANTECEDENTES. BUSCAR APERFEIÇOAR OS SERVIÇOS PRESTADOS A SUA EXCELÊNCIA, O JURISDICIONADO, SEJA EM QUALIDADE, QUANTIDADE E CELERIDADE. ATUAR COM FIRMEZA PARA QUE A NOVA GESTÃO DO TJPE CONSIGA MELHOR POSICIONAR O NOSSO TRIBUNAL NO RANKING DAS CORTES ESTADUAIS ORGANIZADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, DE FORMA OBSTINADA, MAS CIENTE DE QUE OS RESULTADOS POSITIVOS SOMENTE SERÃO OBTIDOS COM A AJUDA DOS MAGISTRADOS, DOS SERVIDORES DO TJPE, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DOS ADVOGADOS, DOS DELEGATÁRIOS DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS, DA MÍDIA EM GERAL E DA SOCIEDADE PERNAMBUCANA COMO UM TODO. FICA AQUI O REGISTRO DE QUE IREI BUSCAR, COM TODAS AS MINHAS FORÇAS, ARTICULAR E TRABALHAR EM REDE COM ESSAS INSTITUIÇÕES PARA QUE, EM CONJUNTO E DE FORMA HARMONIOSA, POSSAMOS MELHOR ATENDER AO JURISDICIONADO.
DECLARO, PUBLICAMENTE, O MEU COMPROMISSO EM APOIAR COM TODO VIGOR O TRABALHO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, NA PESSOA DO NOVO CORREGEDOR GERAL, DES. RICARDO PAES BARRETO, PARA QUE O MESMO POSSA FAZER UM TRABALHO SUPERLATIVO NAQUELE ÓRGÃO, E, COM ISSO, FORTALECER A ATUAÇÃO DO TJPE COMO UM TODO, ESPECIALMENTE NA INSTALAÇÃO DO PROGRAMA “PERNAMBUCO FAZ JUSTIÇA”, O QUAL ENGLOBARÁ A CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL; A CENTRAL DE APOIO REMOTO E O PROJETO JUSTIÇA EFICIENTE, PROPULSORES DO CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAIS, JÁ QUE AGORA DISPÕE-SE DE ESPAÇO FÍSICO, NO FÓRUM TOMAZ DE AQUINO, ALOCADO PELA GESTÃO QUE SE FINDA, COMPROMETENDO-ME A DISPONIBILIZAR OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, BEM COMO O PESSOAL QUALIFICADO PARA EXERCER TAIS TAREFAS.
DELEGAR ATRIBUIÇÕES ÀS VICE-PRESIDÊNCIAS, DIRETORIA GERAL, COORDENADORIAS, ASSESSORIAS, COMISSÕES TEMÁTICAS, MAS SEM ABDICAR UM SÓ MINUTO DAS MINHAS RESPONSABILIDADES DECORRENTES DA PROCURAÇÃO QUE ME FOI OUTORGADA PELOS MEUS PARES DE COORDENAR OS DESTINOS DO NOSSO TRIBUNAL NOS PRÓXIMOS DOIS ANOS.
A NOVA GESTÃO VAI DAR PROSSEGUIMENTO A TUDO AQUILO QUE VEM DANDO CERTO DAS GESTÕES PRETÉRITAS, SE POSSÍVEL, APERFEIÇOÁ-LAS PARA QUE RENDAM MELHORES FRUTOS, TAL COMO ACONTECEU COM O PROGRAMA “MORADIA LEGAL”, QUE ESTARÁ MIGRANDO DA CGJ PARA A PRESIDÊNCIA, NÃO POR VAIDADE MINHA, MAS SEGUINDO O PASSO DO QUE ACONTECEU EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, POSTO COMPROVADO QUE, NESSA NOVA FASE, INTEGRA ELE UMA RELEVANTE POLÍTICA JUDICIÁRIA PÚBLICA, E PRECISAMOS AMPLIAR EXPONENCIALMENTE A ENTREGA DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE, CONSOLIDANDO PERNAMBUCO NO 1º LUGAR DESSAS AÇÕES EM TODO O PAÍS, COM A COLABORAÇÃO DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS, DOS PREFEITOS E DE TANTOS ORGÃOS PARCEIROS. PRECISAMOS FAZER MUITO MAIS, PORQUE TEM MUITA GENTE PRECISANDO.
SENHOR GOVERNADOR: SEI QUE A OCASIÃO É INOPORTUNA, E QUE ESSA PARTE DE MINHA FALA PODE SOAR COMO MÁ EDUCAÇÃO DE UM ANFITRIÃO PARA COM UM DOS SEUS CONVIDADOS, MAS É QUE A SITUAÇÃO ESTÁ DESESPERADORA E NO ORÇAMENTO DO TJPE PARA O PRESENTE ANO NÃO HÁ PREVISÃO DE UM MÍSERO CENTAVO SEQUER PARA CORRIGIR O GRAVE PROBLEMA. NÃO QUEREMOS NEM MAIS NEM MENOS DO QUE AQUILO QUE FOR CONCEDIDO AOS DEMAIS SERVIDORES DO ESTADO. NÃO SOMOS MELHORES E NEM PIORES DO QUE ELES. QUEREMOS IGUALDADE DE TRATAMENTO, POIS TAMBÉM RECONHECEMOS A SITUAÇÃO FINANCEIRA DIFICÍLIMA DO ESTADO E DO ESFORÇO DE SUA GESTÃO PARA EQUILIBRAR AS FINANÇAS PÚBLICAS.
A MELHORIA DA REMUNERÇÃO DOS JUÍZES (4 ANOS SEM QUALQUER GANHO FINANCEIRO) E SERVIDORES (3 ANOS SEM REPOSIÇÃO SALARIAL), TEM QUE SER TRATADO COMO PRIORIDADE ABSOLUTA.
OUTRAS TANTAS INICIATIVAS PRECISARÃO DE REMODELAÇÕES E ADAPTAÇÕES À REALIDADE DAS CONDIÇÕES DO TRIBUNAL.
DENTRE ELAS, DESTACO A REDISTRIBUIÇÃO DE PESSOAL E DE PROCESSOS, PARA MELHOR DESEMPENHO NO CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAIS E EQUIDADE NA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS.
A ÊNFASE SERÁ NA DIGITALIZAÇÃO PLENA DOS PROCESSOS (75% DO ACERVO DE TJPE JÁ SE ENCONTRA INSERIDO NO PJE, MAS, DOS RESTANTES, 25%, QUASE A TOTALIDADE QUE PERMANECE FÍSICO SÃO PROCESSOS CRIMINAIS, CONTRIBUINDO PARA A IMPUNIDADE). SEI QUE O ESFORÇO DA ADMINISTRAÇÃO QUE SE FINDA FOI HERCÚLEO, CONTRATOU EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO, MAS, PROVAVELMENTE PELAS DIFICULDADES DECORRENTES DA PANDEMIA, AINDA RESTA GRANDE ACERVO A DIGITALIZAR.
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TAMBÉM SERÁ POTENCIALIZADA, PARA AS ÁREAS EM QUE TAL FOR POSSÍVEL, ARTICULANDO A NOSSA SETIC COM O “PORTO DIGITAL”, COMANDADO PELO DILETO AMIGO PIERRE LUCENA.
– O FORTALECIMENTO DA ESMAPE, COM ÊNFASE EM EAD’S, PROFISSIONALIZANTES, PARA MELHOR QUALIFICAR OS NOSSOS MAGISTRADOS E SERVIDORES E, COM ISSO, AMPLIAR A QUANTIDADE, QUALIDADE E CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A QUE FAZ JUS O POVO PERNAMBUCANO.
– A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS JUÍZES E SERVIDORES, COM AÇÕES DIRETAS SOBRE AS UNIDADES FÍSICAS QUE ESTÃO DEGRADADAS, PRÉ-COLAPSADAS, NA CAPITAL E NO INTERIOR, ATRAVÉS DE AMPLIAÇÕES, PEQUENAS REFORMAS, CONSERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES E EQUIPAMENTOS;
– OBRA DE MAIOR VULTO, APENAS UMA: O FÓRUM CRIMINAL DO RECIFE, NA ATUAL ÁREA DE ESTACIONAMENTO ENTRE O FÓRUM RODOLFO AURELIANO E A ESMAPE, E, ASSIM MESMO, SE FOR POSSÍVEL EXECUTAR EM PRÉ-MOLDADOS, A BAIXO CUSTO E COM PERSPECTIVA DE BREVE COLOCAÇÃO A SERVIÇO DA SOCIEDADE;
– ENFRENTAR A QUESTÃO DO TELETRABALHO DE FORMA EQUILIBRADA, SEM QUE DISSO RESULTE APROPRIAÇÕES INDEVIDAS NEM PARA O JUDICIÁRIO, NEM PARA OS SERVIDORES, MAS EM UMA RELAÇÃO DIALOGADA E RESPEITOSA, VOLTADA PARA A MELHOR PRESTAÇÃO JURISDICIONAL;
– EXPANDIR A INTERLOCUÇÃO COM OS ÓRGÃOS DE CLASSE DOS JUÍZES E SERVIDORES, EM DIÁLOGO FRANCO E ABERTO, DENTRO DA ESTRITA LEGALIDADE, POIS ESTAMOS TODOS AQUI PARA SERVIR AO POVO, ATENDENDO AS REINVIDICAÇÕES QUE POSSAM SER ATENDIDAS E, COMO DIZEM OS JOVENS DE HOJE, “EM PAPO RETO”, QUE NO MEU TEMPO SE FALAVA “NA LATA”, DEIXANDO DE ATENDER AQUELAS QUE NAS ATUAIS CONDIÇÕES NÃO TENHAM VIABILIDADE DE ATENDIMENTO (JURÍDICA, POLÍTICA OU ECONÔMICA), DE TUDO PRESTANDO CONTAS E INFORMANDO A SOCIEDADE DOS PORQUES DOS SIM’s E DOS NÃO’s; A SOCIEDADE É QUEM PAGA OS IMPOSTOS E TEM O DIREITO DE TER ACESSO A ESSA INFORMAÇÃO.
– O DIÁLOGO COM AS INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM O SISTEMA DE JUSTIÇA FOI AMPLIADO NA GESTÃO QUE ORA SE CONCLUI. PRETENDO TRILHAR A MESMA SENDA, AMPLIÁ-LO, SE POSSÍVEL, RESPEITANDO E EXIGINDO O MESMO RESPEITO À INSTITUIÇÃO QUE REPRESENTO;
– AMPLIAR E FORTALECER O PERMANENTE DIÁLOGO COM OS OUTRO PODERES – EXECUTIVO E LEGISLATIVO -, INDEPENDENTES E HARMÔNICOS ENTRE SI, NO DIZER DA CARTA MAGNA, TUDO EM PROL DO POVO PERNAMBUCANO;
– RESPEITO E DIÁLOGO COM OS TRIBUNAIS SUPERIORES E COM O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA- CNJ, COM O CORAÇÃO E MENTE ABERTOS, MAS COM A POSTURA INQUEBRANTÁVEL DE GUARDIÃO DA AUTONOMIA DO NOSSO TRIBUNAL, ASSEGURADA NA CARTA POLÍTICA BRASILEIRA.
ACREDITO PIAMENTE QUE CUMPRI 100% O REPTO QUE LANCEI A MIM MESMO POR OCASIÃO DO DISCURSO DE POSSE NA CORREGEDORIA GERAL, A SABER: “PRETENDO PRIORIZAR A ORIENTAÇÃO PARA CORRIGIR ERROS, TRAZENDO PARA COMPOR MINHA EQUIPE PROFISSIONAIS COM ESSE MESMO PERFIL, MAS NÃO HESITAREI UM SÓ MINUTO EM PUNIR OS RECALCITRANTES OU OS CASOS DE DOLO E MÁ FÉ PARA COM A COISA PÚBLICA.” ESPERO PODER DIZER NO FINAL DO MEU MANDATO DE PRESIDENTE QUE TAMBÉM CONSEGUI CUMPRIR COM ESSES OBJETIVOS DE MANTER PERMANENTE DIÁLOGO COM TODA A SOCIEDADE E TER SIDO ABSOLUTAMENTE ZELOSO COM O INTERESSE PÚBLICO.
JÁ CAMINHANDO PARA O FIM DE MINHA FALA, OUSO MUDAR UM POUCO O MEU ESTILO, PARA FAZER ALGUMAS CITAÇÕES, COM O FITO EXCLUSIVO DE CORRELACIONÁ-LAS COM A MINHA NOVA MISSÃO:
O ESCRITOR RUBEM ALVES DISSE: “CHEGUEI ONDE CHEGUEI PORQUE TUDO QUE PLANEJEI DEU ERRADO”.
EM CONTRAPARTIDA, O EX-PRESIDENTE AMERICANO ABRAHAM LINCOLN FALOU: “SE EU TIVESSE 8 (OITO) HORAS PARA CORTAR UMA ÁRVORE, GASTARIA AS 6 (SEIS) PRIMEIRAS AFIANDO MEU MACHADO”.
TIVESSE QUE, NECESSARIAMENTE, OPTAR POR UM DESSES DOIS CAMINHOS, SENDO EU ORIGINÁRIO DE ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO, POR CERTO OPTARIA PELO CONTEÚDO DO QUE DISSE O EX-PRESIDENTE DOS EE.UU, POIS O ACASO, O DESTINO, E O IMPONDERÁVEL, COSTUMAM FALHAR BEM MAIS DO QUE OS ATOS PENSADOS E SOPEZADOS, TUDO RECOMENDANDO, O OLHAR ATENCIOSO E ATILADO PARA AS DIVERSAS ALTERNATIVAS QUE O FUTURO OFERECE.
POR ISSO MESMO, TAL COMO SEMPRE FAÇO EM TUDO DA MINHA VIDA, DOU TEMPERANÇA ÀQUELA MÁXIMA ME VALENDO DO DIZER DE NOSSO ETERNO ARIANO SUASSUNA: “O OTIMISTA É UM TOLO. O PESSIMISTA, UM CHATO. BOM MESMO É SER UM REALISTA ESPERANÇOSO”.
OS TEMPOS CONTINUAM MUITO DIFÍCEIS: PANDEMIA RECRUDESCENDO, EPIDEMIA DE INFLUENZA H3N2, FOME, DESEMPREGO, DESESPERANÇA DE MUITOS SOBRE O FUTURO DO NOSSO PAÍS.
MAS APESAR DE TUDO ISSO, COMO DIZ O POETA RENATO RUSSO: “MAS É CLARO QUE O SOL VAI VOLTAR A BRILHAR AMANHÃ, MAIS UMA VEZ, EU SEI! ” (CANTAROLANDO, À CAPELA)
VAI BRILHAR. VAMOS TER FÉ!
PARA ARREMATAR, MAIS UMA VEZ ME UTILIZO DE FRASES QUE NÃO SÃO DA MINHA AUTORIA, MAS QUE CONSEGUEM CONCENTRAR MEU PENSAMENTO RELATIVO AOS TRABALHOS NOS PRÓXIMOS 02 (DOIS) ANOS:
“EU TIVE SORTE, MAS SÓ DEPOIS QUE COMECEI A TREINAR 10 HORAS POR DIA.” TIGER WOODS, GOLFISTA AMERICANO.
“HÁ UM TEMPO EM QUE É PRECISO ABANDONAR AS ROUPAS USADAS QUE JÁ TEM A FORMA DO NOSSO CORPO E ESQUECER OS NOSSOS CAMINHOS QUE NOS LEVAM SEMPRE AOS MESMOS LUGARES. É O TEMPO DA TRAVESSIA, E SE NÃO OUSARMOS FAZÊ-LA, TEREMOS FICADO SEMPRE À MARGEM DE NÓS MESMOS.” TEMPO DE TRAVESSIA – FERNANDO PESSOA, POETA PORTUGUÊS.
“LUTAR PELA IGUALDADE, SEMPRE QUE AS DIFERENÇAS NOS DISCRIMINEM; LUTAR PELA DIFERENÇA, SEMPRE QUE A IGUALDADE NOS DESCARACTERIZE.” – BOAVENTURA SOUZA SANTOS, SOCIÓLOGO PORTUGUÊS.
EU SEI QUE TUDO ISSO É DIFÍCIL; MAS SEI QUE NÃO É IMPOSSÍVEL. A EXPERIÊNCIA ADQUIRIDA COMO PRESIDENTE DO TRE-PE EM TEMPOS RECENTES, EMBORA ALI SE TRATE DE UMA ESCALA BEM MENOR, PROVOU QUE HAVENDO SINERGIA, ESFORÇO DE TODOS OS ENVOLVIDOS NA BUSCA DOS OBJETIVOS COMUNS, DESTACANDO AS CONVERGÊNCIAS E MINIMIZANDO AS DIVERGÊNCIAS, SOMOS JUNTOS CAPAZES DE SUPERAR TODOS OS OBSTÁCULOS E DESCONFIANÇAS.
“TOMARA, MEU DEUS, TOMARA/ QUE TUDO QUE NOS SEPARA/ NÃO FRUTIFIQUE, NÃO VALHA/ TOMARA, MEU DEUS, TOMARA./TOMARA QUE TUDO QUE NOS AMARRA/ SEJA AMOR, MALHA RARA,/ TOMARA MEU DEUS!” – RUBENS VELENÇA FILHO, COMPOSITOR PERNAMBUCANO, RECENTEMENTE FALECIDO. (CANTAROLANDO, À CAPELA).
COM A AJUDA DE DEUS CHEGAREMOS LÁ; E ELE HAVERÁ DE NOS AJUDAR, POIS VERÁ A SINCERIDADE EM NOSSOS CORAÇÕES E ALMAS.
QUE DEUS NOS ILUMINE A TODOS. MUITO OBRIGADO!
LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
1822 – 2022: 200 ANOS DO TJPE | 200 ANOS DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
RECIFE (PE), 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
DISCURSO DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO, POR OCASIÃO DE SUA POSSE COMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Link: https://youtu.be/L5aguXWYGgM