Varas da Infância e Juventude discutem uniformização de procedimentos

17-09-2012 Postado em Notícias por Luiz Carlos Figueirêdo

Coordenadoria da Infância e Juventude | 17 de setembro de 2012

Equipes interprofissionais de Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça estiveram reunidas na última sexta feira (14) para discutir a uniformização de procedimentos jurisdicionais no atendimento a mulheres que manifestem o desejo de entregar o filho à adoção. O evento faz parte das atividades promovidas pelo Programa Acolher, da Coordenadoria da Infância e Juventude.

A assistência jurídica e psicossocial a essas mulheres passou a ser determinada pela Lei 12.010/2009, que trouxe alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente no sentido de disciplinar ações para a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes. De acordo com a psicóloga Denise Silveira, coordenadora do Acolher, a preocupação com a assistência a mulheres implica diretamente na assistência à criança, promovendo a prevenção de práticas como o infanticídio, abandono, adoção ilegal, dentre outras.

A reunião com as equipes interprofissionais acontece periodicamente, através da formação de Grupos de Trabalho (GT). Este último GT teve como pauta principal a discussão em torno do papel de assessoramento das equipes interprofissionais do Judiciário aos juízes nos casos de atendimento às mulheres que desejem entregar o filho à adoção. “Ao Judiciário não cabe o papel de substituir o Executivo. As equipes interprofissionais que assessoram os magistrados devem interagir com o Executivo, buscando informações que subsidiem a decisão dos juízes”, afirma Silveira.

Durante os grupos de trabalho, os profissionais trocam experiências a partir de suas realidades e intervenções. As contribuições estão sendo sistematizadas e darão origem a um manual de procedimentos que deverá servir de base para o trabalho de uniformização das intervenções jurisdicionais.

A reunião da última sexta foi marcada pela presença da equipe interprofissional da Vara Regional da Infância e Juventude da 10ª Circunscrição, instalada na comarca de Garanhuns, que passou a integrar o programa.

Elaine Vilar | Comunicação CIJ

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