Lei nº 12.010/2009 – Avanços e retrocessos

22-11-2010 Postado em Palestras por Luiz Carlos Figueirêdo

As inúmeras modificações, positivas ou negativas, trazidas com a lei, têm gerado enorme perplexidade entre os operadores do direito. Nesta palestra, procura-se analisar os principais pontos de avanço e retrocesso da novel legislação.

2º Encontro Nacional de Juízes da Infância e Juventude (arquivo do powerpoint, atualizado em novembro de 2010).

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