Lançamento // Sob o título “Comentários à nova lei nacional da adoção”, o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo lança seu novo livro, nesta quinta-feira (4), às 19h, na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape). A obra, publicada pela editora Juruá, analisa os aspectos inovadores e os retrocessos da lei 12.010/2009, que trouxe mudanças ao sistema brasileiro de adoção. Esse é o nono livro do autor. O desembargador Luiz Carlos Figueirêdo foi o coordenador nacional da Comissão Pró-Convivência Familiar e Comunitária, que elaborou o anteprojeto da nova norma. O magistrado também participou dos debates ocorridos no Congresso Nacional durante os seis anos da tramitação do projeto. De acordo com o autor, entre os pontos positivos da nova lei, destaca-se a regulação de toda a convivência familiar e não apenas a adoção. A instituição de cadastros estaduais e nacional de adotantes e de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e a definição de que a criança ou adolescente deve ser ouvido por equipe interprofissional, sendo obrigatória a sua concordância, se maior de 12 anos, para qualquer forma de colocação em família substituta são outras definições estabelecidas pela nova norma ressaltadas pelo desembargador. O livro aborda ainda questões como a não assimilação da proposta original de criar uma lei específica sobre adoção. O excessivo rigor para adoções fora do cadastro é outro tema tratado pelo autor, que vê o fato como um estímulo às adoções ilegais. O lançamento contará, ainda, com palestra do deputado federal de Santa Catarina, João Matos, presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que vai falar sobre oprocesso legislativo que resultou na aprovação e sanção da recente lei nº 12.010/2009. O evento terá prosseguimento nos dias 6 e 7 de fevereiro, quando o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, em parceria com o psicólogo Luiz Schetinni, ministrará um curso sobre os aspectos jurídicos e psicológicos inovadores da Lei Nacional da Adoção para os juízes pernambucanos.

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