QUADRO COMPARATIVO DO PROJETO DA LEI NACIONAL DA ADOÇÃO

19-04-2009 Postado em Publicações por Luiz Carlos Figueirêdo

QUADRO COMPARATIVO DO PROJETO DE LEI N° 1.756/03 (INSTITUI A LEI NACIONAL DE ADOÇÃO) COM OUTRAS LEGISLAÇÕES EM VIGOR QUE CONTEMPLAM DISPOSIÇÕES SOBRE O INSTITUTO DA ADOÇÃO OU OUTROS TEMAS CORRELATOS PREVISTOS NO REFERIDO PROJETO DE LEI- 50 ASPECTOS RELEVANTES

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