Justiça célere, eu já escuto os teus sinais (2)

30-09-2020 Postado em Sem categoria por Luiz Carlos Figueirêdo

Luiz Carlos de Barros Figueirêdo
Corregedor-geral da Justiça do Estado de Pernambuco

Publicado no Diário de Pernambuco – Opinião – em: 30/09/2020 03:00

 

Ainda em março de 2020, início da gestão, realizou-se o primeiro Encontro Regional em Petrolina. Com a pandemia da Covid-19, fomos obrigados a nos reinventar, promovendo os eventos virtualmente para as regiões de Garanhuns, Caruaru, Serra Talhada, Matas Norte e Sul, e, por fim, três eventos para Recife e Região Metropolitana.

É gratificante ver os juízes e servidores entendendo o quanto individualmente são importantes para que o TJPE mude de patamar nos critérios de aferição do CNJ. O mesmo ocorre em relação aos juízes que se voluntariaram para oficiar como instrutores de grupos de trabalho, bem como a equipe técnica e auditores que conceberam e executam o projeto. “Quem planta colhe”, diz o saber popular. A produtividade do Judiciário pernambucano vem crescendo a cada ano. Em 2018 foi maior que 2017; 2019 que 2018; e 2020 será maior que 2019, apesar da pandemia. Tudo pronto para, no “Justiça em Números” do CNJ de 2021, o TJPE sair do “meio da tabela” dos tribunais de porte médio, passando a figurar dentre os melhores do país.

Não se trata de fenômeno inédito. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), entre 2017/18, não tinha destaque entre os tribunais eleitorais do Brasil, mas, ao final daquele período, conforme o CNJ, era Selo Diamante e o melhor Tribunal do país, dentre todas as categorias. Os mesmos juízes e os mesmos servidores que já eram excelentes, motivados e qualificados, promoveram uma enorme revolução nos métodos de trabalho, e os resultados logo apareceram, mesmo tendo uma drástica redução orçamentária e tendo que extinguir 32 zonas eleitorais, enfrentando uma eleição dificílima, pois foi ali que ganharam força as chamadas “fake news” nas redes sociais.

Tudo isso tem um custo, pois, se o TJPE racionaliza gastos, não pode ter reduções dos duodécimos. A tabela de custas de Pernambuco é a mesma de 1996, recomendando que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) priorize votação do Projeto de Lei nº 1.533/2020, que moderniza o tratamento da questão, em consonância com o recente PL encaminhado ao Congresso Nacional pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde se busca um tratamento tributário no qual os segmentos financeiramente sólidos paguem mais, isentando-se ou cobrando menos daqueles desprovidos economicamente. Salvo comprovação de que esse objetivo não está contido no PL, não vale se dizer que as custas são caras, sob pena de se fazer demagogia, ou assumir a defesa das grandes corporações, em detrimento dos pobres, em uma espécie de Robin Hood às avessas, com o pobre pagando para os ricos demandarem. Na prática, apenas os mais abastados pagam custas: 1) Juizados Especiais, Fazenda Pública e Criminais não pagam custas; 2) o Código de Processo Civil (CPC) autoriza que a autodeclaração de pobreza é bastante para a concessão da gratuidade da Justiça, o que só pode ser elidido por meio de prova cabal, devidamente apurada pelo juiz; e 3) a lei permite o parcelamento das custas.

Como diz o poeta: “A mesa está posta, cada coisa em seu lugar”. É chegada a hora de se identificar quem realmente está preocupado em fazer da Justiça pernambucana uma das pontas de lança do Judiciário do futuro, com as causas sendo julgadas com celeridade, com a diminuição das taxas de litigiosidade, com índices elevados de manutenção das nossas sentenças e acórdãos, ou apenas fazem proselitismos e tentam impedir as mudanças, se esquecendo da frase do genial Belchior: “O novo sempre vem”.

Sedentarismo em tempos de pandemia

08-09-2020 Postado em Sem categoria por Luiz Carlos Figueirêdo

Luiz Carlos de Barros Figueirêdo
Magistrado do TJPE

Publicado No Diário de Pernambuco em: 08/09/2020 03:00

 

Dentre outros efeitos danosos trazidos pela pandemia da Covid-19, observa-se que aumentou exponencialmente o número de pessoas que não fazem, ou deixaram de fazer, qualquer atividade física, e, com isso, diminuindo-se a defesa do organismo, bem como ampliando-se os riscos de doenças as mais diversas.

Por óbvio, tal problema se agrava quando se trata de pessoa com mais idade, sendo ou não portadora de outras enfermidades. Muitas delas, que frequentavam academias de ginástica para a terceira idade, estúdios de pilates, ou mesmo academias populares mantidas em praças e ruas pelo Poder Público em várias cidades do país, deixaram de praticar exercícios por dificuldades para o deslocamento físico, cursos momentaneamente fechados, medo de contrair o coronavírus, etc.

Outras tantas, que trabalham em empresas privadas ou repartições públicas que oferecem aos seus funcionários a possibilidade da prática de ginástica laboral no local de trabalho, com o objetivo de prevenir lesões e doenças decorrentes da atividade ocupacional, deixaram a prática daqueles 15 minutinhos diários de exercícios que tanto benefício trazem para sua qualidade de vida, em razão de estarem trabalhando em “home-office”.

A Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) recomenda que o idoso estabeleça uma rotina diária que permita pelo menos 30 minutos para fazer atividades físicas. Inclusive sugere que se busquem profissionais de saúde da confiança no sentido de criar tal rotina de exercícios variados, objetivando melhorar o equilíbrio, a força, a resistência e a flexibilidade.

A ausência de atividade física amplia os riscos de mortalidade. Estudo recente feito em diversos países, por mais de 12 anos, separando por gênero, faixa etária, ser ou não tabagista, fazer ou não uso de bebidas alcoólicas, etc., mostra que a obesidade, com massa corpórea acima de 30, o diâmetro da cintura, com circunferências abdominais maior que 102cm, para os homens, e 88cm para as mulheres, representa fator agravante. Os riscos do totalmente sedentário, comparado com os moderadamente ativos (pequenas caminhadas, exercícios leves por 30 minutos diários), se agravam de 16 a 30%. Mais ainda, aponta que o sedentário tem o dobro do risco do obeso.

A maioria das pessoas se diz ciente do problema, mas alude não ter alternativa de solução para as dificuldades operacionais antes apontadas. Todavia, existe sim alternativa para aquelas pessoas que têm condições de conseguir, através de smartphones ou aparelhos de smarts TV, acesso a algumas redes sociais, como o Instagram, o Facebook, ou mesmo pelo YouTube.

Com efeito, em todos os canais antes apontados, é possível se acessar, gratuitamente, diversos educadores físicos e fisioterapeutas ministrando aulas concebidas exatamente para esse teleatendimento, com exercícios distintos e segmentados, como: para idosos, exercícios respiratórios, para o joelho, ombro, pernas, com bastão, na cadeira, equilíbrio, etc.

Eu mesmo, que juntamente com minha esposa fazíamos aulas presenciais de pilates regulares duas vezes por semana, diante das dificuldades, passamos a fazer nossos exercícios diariamente em tal modalidade remota, procurando, sempre que possível, fazê-lo ao ar livre, ao sol, para, ao mesmo tempo, ampliar a absorção de vitamina D.

Escolhemos acompanhar as aulas de um mesmo professor, que nos pareceu mais adequado para as nossas realidades, sem desmerecer nenhum dos outros profissionais que tivemos a oportunidade de pesquisar. A escolha fica a cargo do gosto de cada um, desde que não se renda ao sedentarismo.

Claro que não substitui a aula presencial em uma academia, com o acompanhamento individualizado de um professor de educação física ou um fisioterapeuta. Ali ele pode notar se você está ou não fazendo o exercício na forma e na quantidade correta, se tem sinais de que algum deles não é adequado para a sua condição pessoal, se deve ou não intensificar determinado treinamento, etc.

Apenas se aponta que, provisoriamente, enquanto não passa essa pandemia, nem se disponibiliza uma vacinação protetora, é possível que boa parte da população se exercite em suas próprias casas mesmo, o que irá lhes assegurar melhores condições de saúde quando o novo normal chegar, a breve tempo, se DEUS quiser.

Homenagem realizada pela Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção – ANGAAD

26-05-2020 Postado em Sem categoria por Luiz Carlos Figueirêdo

 

Depoimento Acolhedor Itinerante no TJPE

06-06-2019 Postado em Sem categoria por Luiz Carlos Figueirêdo

Conheça o serviço de Depoimento Acolhedor na modalidade itinerante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), inaugurado em novembro de 2018, com o objetivo de atender às demandas das comarcas onde ainda não foram instaladas sala de Depoimento Acolhedor nos fóruns.

 

No post “Livreto – O Depoimento Acolhedor no Tribunal de Justiça de Pernambuco”  acesse o conteúdo que traz resgate histórico do serviço no âmbito do TJPE.

 

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – MUDANDO PARA SER SEMPRE O MESMO

18-05-2018 Postado em Sem categoria por Luiz Carlos Figueirêdo

Estatuto da Criança e do Adolescente: Mudando para ser o mesmo

ECA-MUDANDO-PARA-SER-SEMPRE-O-MESMO

Clique aqui e leia na íntegra

DIFERENÇAS ENTRE O CNA ANTIGO X VERSÃO DE MAIO 2015 X VERSÃO MAIO 2016

23-08-2016 Postado em Sem categoria por Luiz Carlos Figueirêdo

cna - capa slide

  CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR A EVOLUÇÃO DO CNA

ECA VERSÃO 1990 X ECA VERSÃO 2016

22-06-2016 Postado em Sem categoria por Luiz Carlos Figueirêdo

ECA – VERSÃO ATUALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2016,

DESTACANDO EM CORES TODAS AS ALTERAÇÕES AO LONGO DOS ANOS.

ECA VERSÃO 2016

O FALSO CONFLITO ENTRE O ECA e o PL Nº1756/03 (LEI NACIONAL DA ADOÇÃO).

07-12-2015 Postado em Palestras por Luiz Carlos Figueirêdo

Clique Aqui para ler a palestra na íntegra

7ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL PARA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DO JUDICIÁRIO

07-12-2015 Postado em Palestras por Luiz Carlos Figueirêdo

conferência internacionalClique aqui

7ª Conferencia Internacional

Projeto de Lei propõe alterações no Coje para ajustar a prestação jurisdicional na área da infância e juventude

03-11-2013 Postado em Sem categoria por Luiz Carlos Figueirêdo

Coordenadoria da Infância e Juventude | 1 de novembro de 2013

Promover ajustes ao planejamento e à coordenação das intervenções do Judiciário na prestação jurisdicional direcionada à Infância e juventude é o objetivo da minuta de Projeto de Lei Complementar (PLC), para alteração do Código de Organização Judiciária do Estado (Coje), publicada ontem (31/10) no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

As mudanças previstas pelo projeto originaram-se de observações feitas pela Coordenadoria da Infância e Juventude, a partir das demandas de magistrados, servidores e usuários da Justiça. A primeira delas designa às Varas Regionais da Infância e Juventude a competência para julgar ações de adoção provenientes do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), bem como para alimentar o referido cadastro com as informações das comarcas de sua circunscrição.

A medida visa diminuir as dificuldades operacionais na gestão do cadastro, através da centralização em varas com melhores condições para responder as demandas. “O Coje prevê a implantação de 18 varas regionais da infância e juventude em todo estado. Atualmente, temos 9 já implantadas. Com a implantação das demais, ao invés de termos cadastros locais em todas as comarcas do estado, com difícil controle de qualidade dos serviços prestados, passaremos a ter 17 cadastros regionais e os locais apenas da Região Metropolitana”, defende o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, coordenador da infância e juventude.

De acordo com o PLC, apenas a Vara Regional da 1ª Circunscrição Judiciária não terá acréscimo as suas atribuições. “De maneira distinta das demais Varas Regionais, a da 1ª Circunscrição tem competência apenas infracional. Além disso, na Capital existe uma vara só para tratar de adoção e as demais comarcas da Região Metropolitana possuem estrutura e equipe interprofissional para fazer a atualização do CNA”, explica o coordenador.

Com as alterações no Coje, as equipes interprofissionais das Varas Regionais deverão prestar apoio às varas de sua circunscrição, onde não exista equipe, nos processos que necessitem da intervenção de Analistas Judiciários do Apoio Especializado. “Nas circunscrições onde ainda não foram instaladas varas regionais, os profissionais e as equipes do apoio especializado da sede da circunscrição darão assistência às demandas em questão”, esclarece.

Por fim, aprovado o Projeto de Lei Complementar, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) deixaria de integrar a estrutura da Corregedoria Geral de Justiça e passaria a fazer parte dos Órgãos de Assessoria da Presidência do Tjpe. “Em 1993, a Ceja foi criada em decorrência de denúncias de tráfico de crianças para o exterior, o que justificou sua vinculação à um órgão corregional. Além disso, na época, ainda não havia determinação para criação das Coordenadorias da Infância e Juventude”, ressalta o desembargador. Para Luiz Carlos Figueiredo, carece de sentido o fato de dois órgãos com atribuições convergentes não pertencerem a mesma estrutura geral de planejamento e execução da política de atuação do Poder Judiciário estadual.

Após a publicação, a Corte Especial do Tjpe terá 5 dias para apresentar emendas ao projeto. Decorrido esse prazo, se aprovada em reunião do Pleno, a proposta segue para a Assembleia Legislativa.

Elaine Vilar | Comunicação CIJ