Lei nº 12.010/2009 – Avanços e retrocessos

29-09-2009 Postado em Palestras por Luiz Carlos Figueirêdo

As inúmeras modificações, positivas ou negativas, trazidas com a lei, têm gerado enorme perplexidade entre os operadores do direito. Nesta palestra, procura-se analisar os principais pontos de avanço e retrocesso da novel legislação.

2º Encontro Nacional de Juízes da Infância e Juventude (Arquivo atualizado; palestra realizada em novembro de 2010).