ADOÇÃO INTERNACIONAL E O NCC- POR UMA LEI NACIONAL DE ADOÇÃO

23-03-2009 Postado em Palestras por Luiz Carlos Figueirêdo

ANTECEDENTES HISTÓRICOS

1 A adoção atendendo aos interesses dos adultos

2 O Código Civil de 1916 mantendo mentalidade privatista

3 A tendência mundial de transmudar a adoção do campo do Direito Privado para o Direito Público

4 A constituição de 1988 e o princípio da Prioridade Absoluta – a inclusão do instituto da adoção no corpo da Constituição

5 A tramitação do Novo Código Civil no Congresso Nacional – por que após trinta anos de lentidão foi ele aprovado sem que a população tivesse conhecimento de suas inovações ?

6 O Projeto de Lei 6.960/02

7 A nova realidade (convivência do ECA e NCC) e a perspectiva de revogação dos artigos do ECA que tratam da adoção

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