De volta para o passado: urna eletrônica x voto impresso

20-07-2021 Postado em Artigos por Luiz Carlos Figueirêdo

 

Luiz Carlos de Barros Figueirêdo
Desembargador

Publicado em: 20/07/2021 03:00

 

Frequentemente sou instado a me pronunciar sobre as urnas eletrônicas, provavelmente por ter sido presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) durante o biênio 2016-2018. O principal argumento é no sentido de que se os computadores da National Aeronautics and Space Administration (Nasa), da The International Criminal Police Organization (Interpol), do Facebook, do Google e da Aplle já foram invadidos, portanto, seria possível invadir as urnas eletrônicas brasileiras. Constam, ainda, invasões aos sites do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Falso silogismo.

As instituições, as empresas e os tribunais citados, como muitos sabem, e as autoridades públicas têm obrigação de saber, trabalham conectadas à web, permitindo que um hacker entre, acesse e modifique dados digitais. As urnas eletrônicas brasileiras trabalham “stand-alone”, com programa autossuficiente. A fraude teria de acontecer uma a uma, em cada “flash card”.

No contexto citado, a programação única nos cartões de memória é inviável para tal desonestidade, pois nossas eleições são casadas – presidente com governador, senadores e deputados federais e estaduais; e prefeitos com vereadores – e seria impossível fazer “flash cards”, um a um, respeitando as peculiaridades de cada município, bairro, comunidade e locais de votação, por exemplo. A inseminação da urna, que, em tese, seria a única oportunidade vulnerável, se faz com a presença dos partidos políticos, do Ministério Público Eleitoral (MPE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da imprensa em geral.

A transmissão dos dados, sim, é feita via web, mas dura um átimo de segundos, além de se fazer a publicação dos boletins de urnas no local de votação, o que permite um confronto de dados, não dando tempo para entrar em cada urna e fraudar o resultado, durante a transmissão. Todos os anos, desde o final da década de noventa do século passado, o TSE oferece prêmios a hackers para quem conseguir entrar na máquina, e nunca ninguém conseguiu. São mais de 30 barreiras. Alguns gênios da informática quebraram três barreiras. Um quase chega ao quarto estágio. Mas, mesmo que um dia alguém consiga entrar, vai ter de superar a questão das eleições casadas às quais me referi.

Em todas as eleições são sorteadas urnas, no decorrer da votação, de cada região e de cada estado, para serem auditadas à vista de todos. Nunca se detectou qualquer indício de violação, ou discrepância dos votos e candidatos impressos com aqueles dos boletins. No mais, apenas narrativa de desculpa de alguém que deve estar se achando um provável derrotado, estranhamente eleito em várias eleições via sistema eletrônico, várias vezes instado a apresentar prova do que alega, e, como sempre, se esquiva, postura típica de divulgadores de factoides.

Boa parte dos seus eleitores entram na onda, sem parar para pensar na ausência de verossimilhança da narrativa. São iguais a eleitores adversários que dizem que o seu antagonista é inocente, porque razões processuais tardiamente acatadas determinaram o recomeçar processual. Incapazes de aceitar a verdade, porque essa não condiz com sua própria narrativa e têm vergonha de admitir e publicizar que estavam errados. Um cidadão comum pode até insistir com tal postura, lamentavelmente, assumindo publicamente o papel de despreparo ou de má-fé. Alguém que ocupa um cargo público de relevância, uma autoridade de qualquer dos três Poderes da República, jamais. Isso será uma pecha que mancha qualquer biografia.

Definitivamente alguns brasileiros não amam o Brasil. Uma das poucas coisas aqui criadas, que é vanguarda no mundo, é colocada em xeque por essas pessoas, que ainda dizem que o fazem por amar o Brasil. Mas parece ser impossível convencer alguém que agride os fatos para sobrepor uma narrativa desconectada da realidade.

Nenhum comentário