Lei nº 12.010/2009 – Avanços e retrocessos

22-11-2010 Postado em Palestras por Luiz Carlos Figueirêdo

As inúmeras modificações, positivas ou negativas, trazidas com a lei, têm gerado enorme perplexidade entre os operadores do direito. Nesta palestra, procura-se analisar os principais pontos de avanço e retrocesso da novel legislação.

2º Encontro Nacional de Juízes da Infância e Juventude (arquivo do powerpoint, atualizado em novembro de 2010).

Sugestões para área da Infância e Juventude

18-10-2010 Postado em Palestras por Luiz Carlos Figueirêdo

Faça o download da apresentação (.ppt).

Os cadastros nacionais de adoção de crianças e adolescentes acolhidos

08-09-2010 Postado em Palestras por Luiz Carlos Figueirêdo

Apresentação da palestra ministrada no 1º Congresso Franco-Brasileiro sobre psicanálise, filiação e sociedade, realizado em Recife/PE no mês de agosto de 2010.

Link para download: Apresentação – congresso Franco-Brasileiro

Nova Lei de Adoção e os Cadastros Nacionais de Adoção e de Crianças em Regime de Acolhimento Institucional e Familiar

10-06-2010 Postado em Palestras por Luiz Carlos Figueirêdo

Apresentação utilizada durante palestra ministrada no XV Enapa, realizado em Campo Grande/MS, em junho de 2010.

Link para download: http://luizcarlosfigueiredo.com.br/wp-content/uploads/2010/06/nova-lei-de-adocao-cna-e-etc1.ppt

Lei nº 12.010/2009 – Avanços e retrocessos

29-09-2009 Postado em Palestras por Luiz Carlos Figueirêdo

As inúmeras modificações, positivas ou negativas, trazidas com a lei, têm gerado enorme perplexidade entre os operadores do direito. Nesta palestra, procura-se analisar os principais pontos de avanço e retrocesso da novel legislação.

2º Encontro Nacional de Juízes da Infância e Juventude (Arquivo atualizado; palestra realizada em novembro de 2010).

ADOÇÃO INTERNACIONAL E O NCC- POR UMA LEI NACIONAL DE ADOÇÃO

23-03-2009 Postado em Palestras por Luiz Carlos Figueirêdo

ANTECEDENTES HISTÓRICOS

1 A adoção atendendo aos interesses dos adultos

2 O Código Civil de 1916 mantendo mentalidade privatista

3 A tendência mundial de transmudar a adoção do campo do Direito Privado para o Direito Público

4 A constituição de 1988 e o princípio da Prioridade Absoluta – a inclusão do instituto da adoção no corpo da Constituição

5 A tramitação do Novo Código Civil no Congresso Nacional – por que após trinta anos de lentidão foi ele aprovado sem que a população tivesse conhecimento de suas inovações ?

6 O Projeto de Lei 6.960/02

7 A nova realidade (convivência do ECA e NCC) e a perspectiva de revogação dos artigos do ECA que tratam da adoção

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ADOÇÃO PARA HOMOSSEXUAIS

23-03-2009 Postado em Palestras por Luiz Carlos Figueirêdo

PRECONCEITO

“Um preconceito é uma opinião não submetida à razão”. Voltaire.

“Julgar os outros é perigoso; não tanto pelos erros que podemos cometer a respeito deles, mas pelo que podemos revelar a respeito de nós”. Phillemon.

PRECONCEITO CONTRA HOMOSSEXUAIS

– Os valores éticos de cada cultura em cada época;
– A homofobia;
– A conduta promíscua;
– A perversão;
– O “risco” de abusar do filho adotivo;
– O “risco” de seguir a mesma orientação sexual do adotante;
– Não formam “família”;
– Não podem procriar.

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PALESTRA JORNADA DE 1 À 15

23-03-2009 Postado em Palestras por Luiz Carlos Figueirêdo

O QUE PRECONIZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O ABRIGO É MEDIDA PROVISÓRIA E EXCEPCIONAL

A INSTITUIÇÃO DE ABRIGO DEVE OBEDECER A TODOS OS PRINCÍPIOS DO ART. 92 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SUBSIDIARIAMENTE AS OBRIGAÇÕES DO ARTIGO 94 DA MESMA LEI.

RETRATO ATUAL

PERCEBE-SE QUE CERCA DE 70% DAS CRIANÇAS/ ADOLESCENTES ABRIGADAS NÃO VOLTAM À FAMÍLIA BIOLÓGICA, NEM SÃO INSERIDOS EM FAMÍLIA SUBSTITUTA;

APÓS A MAIORIDADE SÃO DESLIGADOS, SEM QUALQUER VÍNCULO EXTERNO E COM BAIXA OU NENHUMA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

ALTERNATIVAS PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PERMANECEM NOS ABRIGOS

A ADEQUADA INSERÇÃO SOCIAL

UMA PROPOSTA DE APADRINHAMENTO AFETIVO

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O PAPEL DA EQUIPE – TÉCNICA

23-03-2009 Postado em Palestras por Luiz Carlos Figueirêdo

O papel da equipe interprofissional nos procedimentos de perda do poder familiar, cadastramento de domiciliados no Brasil e no exterior e nas diversas modalidades legais à adoção.

Equipe Técnica
Ana Maria Pastick Rolim
Márcia Maria Soares Arruda
Maria Tereza Vieira de Figueirêdo
Simone Barreto Lourenço da Silva

Técnico Judiciário:
Neide Magali Cavalcanti e Silva

Equipe de estagiários:
Alexandra Galvão, Anderson Couto, Andréa Barbosa, Carolina Perboire, Élida Ferreira, Emmanuela Amorim,
Kelly Rodrigues, Elineide Mesquita, Juliana Almeida, Luiz Morais, Patrícia Figueiredo, Rennata Alencar, Renata Sales.

COMPETÊNCIA DO SERVIÇO DE ADOÇÃO 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO RECIFE

Atua nos processos relativos a:

– Adoção para pedidos formulados por pretendentes cadastrados;
– Adoção com dispensa de prévio cadastramento;
· Unilateral
· Com adesão expressa dos genitores
· Em favor de parentes próximos
·Quando existe guarda fática por lapso de tempo que permite avaliar afinidade e afetividade

– Cadastramento de pretendentes a adoção domiciliados no Brasil e no exterior;
– Cadastro de crianças juridicamente liberadas para adoção.

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ADOÇÃO INTERNACIONAL

23-03-2009 Postado em Palestras por Luiz Carlos Figueirêdo

MUDANÇA DE PARADIGMAS

01. Prioridade absoluta para crianças e adolescentes.
02. Preferência para manutenção na família natural (biológica).
03. Preferência para adotantes domiciliados no Brasil.
04. A adoção hoje é voltada para os interesses das crianças e não dos adotantes.
05. Igualdade de direitos entre filhos biológicos e adotivos.
06. Adoção irrevogável

ASSEGURANDO A PRIORIDADE ABSOLUTA AOS DOMICILIADOS NO BRASIL

01. CONSTITUIÇÃO FEDERAL
02. REGRAS DA LEI 8069/90 – ECA
03. COMISSÕES ESTADUAIS DE ADOÇÃO
04. CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE ADOÇÃO INTERNACIONAL
05. CADASTRO ÚNICO ENTRE PARENTES – PROJETO SIPIA – MÓDULO III – INFOADOTE

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